ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-11-2009.

 


Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, João Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 226/09 (Processo nº 5073/09). Também, foi apregoado o Ofício nº 852/09, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando que se ausentará do Município das dezoito horas do dia dezesseis de novembro às dezoito horas do dia dezessete de novembro do corrente, quando participará de reunião sobre a Copa do Mundo FIFA, no Ministério do Esporte, em Brasília – DF. Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente: de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 212/09 (Processo nº 4333/09); de autoria do vereador Ervino Besson, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 213/08 (Processo nº 5131/08); e de autoria do vereador Mauro Zacher, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de amanhã, no XV Encontro Estadual dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, no Município de Gramado – RS. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 650/09, do engenheiro Vicente Britto Pereira, Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul – DAER/RS –; 890/09, do senhor Humberto Miranda Cardoso, Diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura; e 3409/09, da senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta e Nonagésima Sétima Sessões Ordinárias, da Décima Quarta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Especial e a Ata Declaratória da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do senhor Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, e das senhoras Chaiane Ventura, Shatiee Vieira, Franciele da Silva e Marilza Martins, respectivamente Rainha, 1ª e 2ª Princesas e Coordenadora da Comissão Organizadora da 25ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 18ª Festa do Pêssego do Rio Grande do Sul, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor Cleber Vieira, que convidou todos para esses eventos, a ser realizada nos dias quatorze, quinze, vinte e um e vinte e dois de novembro do corrente, no Bairro Vila Nova. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Ervino Besson. Também, o vereador Engenheiro Comassetto manifestou-se acerca da 25ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e 18ª Festa do Pêssego do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, das senhoras Eliane Paim, Vera Correa Santos, Geni Machado Cardoso, Nira Martins e Maria Torii, representando o Conselho Distrital de Saúde do Bairro Partenon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. Após, o vereador Aldacir José Oliboni formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento de Sua Excelência em Comunicação de Líder pela oposição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Mauro Zacher. Em prosseguimento, o vereador Dr. Thiago Duarte formulou Requerimento verbal, solicitando que seja realizada visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente à Unidade Básica de Saúde II de Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito o vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Nilo Santos, Toni Proença e Dr. Raul. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, no lançamento da pesquisa “Índice de Desenvolvimento Municipal para a Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Sul – ID MPE”, às quatorze horas e trinta minutos, na Universidade Sebrae de Negócios, em Porto Alegre. Também, o vereador Aldacir José Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador Nilo Santos em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito o vereador Nilo Santos. Ainda, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, o senhor Presidente convidou representantes da comunidade do Bairro Partenon presente neste Plenário para reunião com vereadores. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca dos trabalhos da presente Sessão. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Sebastião Melo. Em prosseguimento, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07 (Processo nº 6777/07), subscritas nos termos do artigo 131-D, § 1º, do Regimento: nº 414, de autoria do vereador Paulinho Ruben Berta; nº 415, de autoria do vereador Carlos Todeschini; e nº 416, de autoria do vereador Luiz Braz. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol, Beto Moesch, Valter Nagelstein, Paulinho Ruben Berta, Adeli Sell e Mauro Zacher. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, os vereadores Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni e Luiz Braz cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Reginaldo Pujol. A seguir, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte, Aldacir José Oliboni e Ervino Besson. Na ocasião, por solicitação do vereador Engenheiro Comassetto, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor José Alves Bittencourt, falecido no dia de ontem. Também, o vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca do Requerimento nº 149/09 (Processo nº 5421/09). Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 045/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 212/09 e os Projetos de Resolução nos 040 e 043/09. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre; a Srta. Chaiane Ventura, Rainha da Festa do Pêssego; a Srta. Shatiee Vieira, 1ª Princesa; e a Srta. Franciele da Silva, 2ª Princesa. Também está presente a Srª Marilza Martins, Coordenadora da Comissão Organizadora da Festa do Pêssego. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.

Quero dizer que vocês nos honram com suas presenças, e que é um orgulho para a nossa Cidade, a Festa do Pêssego. Nós conseguimos ainda - talvez poucas Capitais conseguem -, Ver. João Dib, casar o urbano com o rural. Encontrei, na abertura da 25ª Festa do Pêssego, vários Vereadores, Festa que, com certeza, terá a visitação de todos.

O Sr. Cleber Viera, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, está com a palavra para formular o convite.

 

O SR. CLEBER VIEIRA: Boa-tarde, Presidente Ver. Sebastião Melo, ao cumprimentá-lo, cumprimento os demais Vereadores; senhoras e senhores, é uma satisfação imensa para todos os produtores rurais da Zona Rural de Porto Alegre comparecerem, novamente, nesta Casa para comemorar a 25ª Festa do Pêssego, da Vila Nova. Como eu costumo dizer, Vereador, e aproveitando as suas palavras, é uma satisfação, porque a 25ª Festa do Pêssego, a cada ano, cresce mais. Isso significa que os produtores estão respondendo ao chamado do público para se manterem na Zona Rural, em atividade, produzindo. É uma satisfação podermos dizer que neste ano colhemos 1.200 toneladas de pêssego na Zona Rural de Porto Alegre, talvez algo inédito no Brasil: uma Capital ser considerada por ter a maior produção de pêssego de mesa do Brasil. Isso só nos traz alegria, e nos faz trabalhar cada vez mais para que a Zona Rural de Porto Alegre não desapareça, e continue, porque o produtor nada mais é do que um preservador da natureza. E nós temos 17 mil hectares de área rural urbana, preservada justamente porque nós temos ainda 800 produtores com talão de nota, e dois mil produtores sem talão de nota trabalhando na Zona Rural, para que nós tenhamos uma supersafra de pêssego como temos neste ano.

Estamos convidando a todos para que compareçam nos dias 14 e 15, que é o próximo final de semana, e nos dias 21 e 22, que é o último fim de semana da Festa do Pêssego, para saborear essas frutas que os senhores estão vendo aqui, maravilhosas, com um sabor espetacular. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero dizer que tão logo passou o ato de abertura da Festa do Pêssego, o Ver. Ervino Besson, ainda pela manhã, ligou-me, perguntando se era possível virem aqui na quarta-feira. E eu disse: “Com certeza, o senhor e mais os 35 Vereadores aplaudirão”. Depois ligou o Ver. Comassetto também, e outros Vereadores. Então, vocês são muito bem-vindos aqui na nossa Casa.

Eu peço à nossa Relações Públicas que ajude na acomodação dos moradores do Partenon que estão chegando e que são muito bem-vindos. Sintam-se à vontade no plenário.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Estimado Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Cleber Vieira, querido presidente do Sindicato; nossa querida Rainha Chaiane Ventura e Princesas Shatiee Vieira e Franciele da Silva. Também quero cumprimentar a Srª Marilza, que está aqui tirando fotos, que presta, junto com as Rainhas e as Princesas, esse extraordinário trabalho para as nossas áreas produtivas em Porto Alegre; cumprimento os nobres colegas Vereadores e colegas Vereadoras; comunidade presente nas galerias, que nos ouve pela Rádio Web e nos assiste pelo Canal 16 da TVCâmara. Meu caro Presidente Cleber Vieira, conforme V. Sa. já falou, a Câmara Municipal, os seus 36 Vereadores e Vereadoras, sente-se muito honrada em recebê-los aqui no dia de hoje. E V. Sa. colocou, de uma forma muito clara, muito respeitosa, muito reconhecedora o que representa hoje, aqui, para a nossa Cidade, para a nossa Porto Alegre e, por que não para o nosso Rio Grande, a 25ª Festa do Pêssego da Vila Nova.

Este cinturão verde, altamente rico, que nós temos hoje nesta Cidade, é altamente produtivo. No Brasil nós temos áreas rurais produtivas, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, em Palmas, e em Tocantins.

Meu caro Presidente Cleber e meu caro Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, temos que nos orgulhar de ainda termos na nossa Cidade um cinturão verde, altamente produtivo, recuperando e preservando, inclusive, a nossa mata nativa. Temos que reconhecer, sim, meus caros colegas Vereadores, o trabalho do Executivo Municipal, o apoio que o Prefeito Municipal tem dado, juntamente com a sua equipe, para as nossas áreas produtivas aqui na nossa Porto Alegre.

E mais, no dia da abertura da coleta da família Lago - uma família que ao longo dos anos foi uma das maiores produtoras de pêssego aqui no nosso Estado -, que por um tempo parou de produzir, mas que graças ao apoio da Prefeitura, graças ao apoio dos órgãos públicos, destacando a SMIC, que sempre esteve ao lado do produtor, apoiando e dando condições para que ele pudesse vender o seu produto de uma forma a ter um retorno satisfatório. Os órgãos públicos estão investindo nas suas áreas produtivas, a prova está aqui com a família Lago, que tinha desistido e, hoje, é uma grande produtora, não só de pêssego, mas de outras linhas de frutas que estão sendo produzidas nas propriedades deles.

E mais, neste ano, meus caros colegas Vereadores, aproveitamos - o Presidente já fez esse convite, o qual eu reforço -, para que os Vereadores, as Vereadoras também convidem os seus amigos e visitem a 25ª Festa do Pêssego. Hoje temos um Centro de Eventos construído para que os produtores tenham melhores condições e maior segurança, pois sabemos que, historicamente, o pessoal ficava embaixo de pequenas barracas e, quando chovia, enfim, eles sofriam naquele período. Mas isso aconteceu graças ao trabalho do Sindicato, graças ao trabalho do Presidente e da sua equipe, e graças ao trabalho da SMIC, do Prefeito, enfim, até da Câmara Municipal, pois a maioria dos Vereadores também se envolveu para dar apoio aos nossos produtores.

Portanto, hoje é um dia muito especial aqui para a Câmara.

Eu quero dizer, meu caro Presidente Cleber, que nós estamos aqui examinando o Plano Diretor e também estamos discutindo, com profundidade, a reavaliação dessas áreas produtivas. Nós temos de estar juntos para que possamos preservar, sim, essa riqueza que nós temos, essa economia que nós recuperamos para nossa Porto Alegre, para o nosso Rio Grande.

Portanto, meu querido Presidente, receba aqui, e falo em nome da minha Bancada, o PDT, acho que esta é a ideia de todos os Vereadores e Vereadoras, o nosso abraço, o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, juntamente com a sua equipe, que tem feito, até o dia de hoje, e continuará fazendo, sim, porque V. Sa. é um homem que entende do campo, é um homem que está junto aos produtores e um homem que está ao lado dessa gente que produz, e isto é muito importante. Receba aqui, mais uma vez, o nosso reconhecimento, o nosso abraço, e que Deus o ilumine. Para encerrar, meu caro Presidente, ressalto o trabalho da imprensa, que tem dado uma cobertura muito especial, muito boa - continue! A TVCâmara, tenho certeza de que também vai dar essa cobertura para que as pessoas visitem a Festa do Pêssego e tenham condições de comprar um produto de excelente qualidade e outros produtos também.

Muito obrigado, meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento sobre um tema nosso aqui. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero cumprimentar o Presidente do Sindicato, a Rainha e Princesas da Festa do Pêssego. Quero dizer que fizemos uma concertação, sábado, lá na abertura da Festa do Pêssego, com a construção do Centro de Eventos. Mas nós temos duas Emendas, uma da Deputada Maria do Rosário e outra do Senador Zambiasi, que estão trancadas na Caixa Econômica Federal, e nós acordamos lá - eu, o Ver. Ervino Besson, o Deputado Cassiá, juntamente com o Bertaco - de fazer uma reunião com a assessoria das duas Bancadas, na Caixa Econômica Federal, para liberar esses 500 mil reais que são para a continuidade do evento da Festa do Pêssego. Então, estamos construindo agora à tarde, se o Cleber puder, com a nossa assessoria, pegar a agenda desse evento para resolvermos a questão dos 500 mil para a Festa do Pêssego, na Vila Nova.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço, Ver. Comassetto, e desejo sucesso; tenho certeza absoluta de que, ao fim e ao cabo, dará tudo certo.

Agradeço a presença do Cleber, a presença da Rainha e das Princesas, cumprimentos pela Festa, e ratificamos o convite: é um belíssimo evento, vale a pena visitar a 25ª Festa do Pêssego. Muito obrigado, Cleber.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h20min): Estão reabertos os trabalhos.

Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero dar as boas-vindas à comunidade São José do Murialdo, representando o Conselho Distrital de Saúde do Partenon, com as seguintes presenças: Srª Eliane Paim; Srª Vera Correa Santos; Srª Geni Machado Cardoso; Srª Nira Martins, e Maria Torii. O assunto é a falta de médicos nos postos de saúde e na Unidade Básica do Murialdo.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, Ver. Sebastião Melo, demais Vereadores e Vereadoras, agradeço aqui a oportunidade concedida pelo nosso Líder, Ver. Engenheiro Comassetto, que está no exercício da Liderança no dia de hoje, e também cumprimento o Conselho Distrital de Saúde, com todas as Lideranças, através de sua coordenadora, a Eliane, bem como os demais presentes, que têm um papel bastante importante e são bastante ativos e vigilantes sobre as questões de saúde desta comunidade. Essa comunidade vem aqui em pedido de socorro, porque não há retorno sobre todas as questões que têm sido tratadas, não têm tido audiência, não têm tido resposta, e são muitos os afetados. É toda a comunidade que era pertencente ao Murialdo, e mais o entorno também, como os postos de saúde que estão em prejuízo.

Aqui há um destaque muito sério e muito grave para o Posto II, da Vila Vargas, que há mais de ano está completamente paralisado, deixando uma população de mais de cinco mil pessoas sem atendimento de saúde, tendo que se deslocar para outros postos e sobrecarregando os existentes.

Temos aí um problema agregado relacionado ao Murialdo, porque no início do ano foi feita a municipalização, Verª Fernanda - estes sete postos pertenciam ao Murialdo, portanto, eram do Estado, onde também funcionavam os estágios, as residências médicas -, pelo Prefeito, sem o conhecimento do Conselho Municipal de Saúde, sem o conhecimento do Conselho Distrital de Saúde, sem o conhecimento da Câmara de Vereadores; foi feita sem nenhuma transparência, uma negociata entre o Secretário do Estado e do Município. O resultado, agora, é que praticamente todos estão abandonados, porque, na maior parte dos casos, não há médico regular, as pessoas estão sem atendimento. Inclusive, há poucos dias, fizemos uma visita junto com o Conselho Distrital e a COSMAM, a todos os postos, e em vários fomos impedidos de entrar, inclusive para verificar as condições, porque aqueles que tinham três, quatro, cinco médicos, às vezes, funcionam com um ou dois médicos, ou sem nenhum médico também - o que tem sido meio que normal. Isso aconteceu no Posto 6, onde fomos impedidos de acessar, coisa que nunca havia acontecido com esta Câmara. Há problema também como na Pequena Casa da Criança, naquele posto da Vila Maria da Conceição, onde foi denunciado que o médico não se faz presente, e o único médico que está lá não cumpre horário, deixando a comunidade sempre a esperar, sem resultado, sem retorno. E mais grave ainda é a questão da saúde mental, porque há aquela Unidade referenciada ali na Tobias Barreto, que é uma unidade de atendimento de tratamento de atenção especial, que deveria funcionar com pelo menos três psiquiatras, que são os profissionais especializados. No entanto, quando estivemos lá, em outubro, havia apenas um, e estava em férias; ou seja, não havia nenhum médico para atender os 250 pacientes que estão referenciados naquela Unidade. E a consequência disso é que a fila de espera é de mais de dois anos para o atendimento da saúde mental.

Então, temos um conjunto de situações muito graves. Esta Câmara, Presidente Melo, tem tentado fazer o melhor, porque nós autorizamos a contratação de cem médicos, que ainda não chegaram lá.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sim, é um assunto importante. Não, ninguém é massa de manobra, as pessoas estão aqui com profunda e plena consciência, porque estão em prejuízo. Nós precisaríamos aprovar um conjunto de outras iniciativas e de leis do Governo, como, por exemplo, a contratação dos 2.500 profissionais que faltam para a área da saúde, envolvendo médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos, dentistas, em todas as áreas. No entanto, esse projeto não vem à Câmara. O Projeto de PSF está aqui, o Governo não quer votar e a comunidade está completamente desassistida. Então, nós deveríamos tirar daqui um encaminhamento de ter a cobrança do Governo, porque essa comunidade está completamente abandonada. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos. Vou à sala da Presidência e ainda volto a tempo para os encaminhamentos. Estou recebendo a Direção da Federasul para tratar sobre o Cais do Porto. Voltarei para os encaminhamentos.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, comunidades do Murialdo, Partenon e Morro da Cruz aqui presentes; em nome da Eliana, da Maria, da Vera e da Geni, quero saudar todos aqui presentes.

Ver. João Antonio Dib, veja só a situação em que se encontra a Região Leste de Porto Alegre. Há pouco tempo foi municipalizada a saúde da Região Leste, como o Ver. Todeschini acabou de falar. Eram sete unidades; dessas sete, duas estão funcionando, e mais de 180 mil pessoas estão sem atendimento médico. Há pouco tempo, nós ouvimos uma promessa de que, com os 300 mil reais que o Governo do Estado estaria repassando ao Município, essas unidades de Saúde seriam reformadas imediatamente, e, agora, estariam funcionando. Nós estamos em novembro de 2009 - isso foi prometido em janeiro de 2009 -, e nós verificamos, in loco, várias vezes - inclusive, ontem, estive na localidade -, que as unidades continuam fechadas, a não ser a unidade do Morro da Cruz, com duas equipes de PSF. Esse grito de socorro que a comunidades traz é para que voltem a funcionar normalmente essas unidades de Saúde, Ver. Dr. Raul - V. Exª inclusive atende ali no Murialdo, mais no Sanatório Partenon, e sabe muito bem disso -, e, mais precisamente, para que se constitua ali no Terminal Alameda, por Projeto de Lei que aprovamos há poucos dias, de autoria deste Vereador, destinando a área do Terminal Alameda como uma área de interesse institucional, para a qual o Governo tem acordo, uma Unidade de Saúde 24h. Pois essa comunidade está fazendo a sua ação concreta, hoje, aqui na Câmara, e não pode sair sem resposta.

Por isso, meu nobre Presidente Ver. Adeli Sell, eu quero encaminhar, aqui na tribuna, para que V. Exª ou o Ver. Sebastião Melo receba uma comissão que está aqui, para nós, a partir deste momento, termos uma reunião lá no local, no Conselho Distrital, Eliane, para que possamos fazer com que se respeite um cronograma de ações, a reabertura dos postos, o compromisso para a Unidade de Saúde 24 horas, e, mais precisamente - Ver. Mauro Zacher, V. Exª que atua também na região -, para que de fato aconteça algo que venha a oportunizar a volta do atendimento médico à população, porque da forma como está não é só uma internação, não é só uma pessoa que está perdendo a vida, são milhares de pessoas que diuturnamente estão indo às unidades de saúde, Ver. Dib, e estão voltando sem marcar consulta. O descaso é tão grande que não há razão para dizer que o Secretário de Saúde, Eliseu Santos, tenha que continuar, pois se assim ele perdurar, tem que ser demitido!

 

(Manifestação das galerias.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Portanto, colegas Vereadores, o Secretário Eliseu Santos e o Fogaça não estão cumprindo com o que prometeram na campanha, em janeiro, em março, e as coisas não estão acontecendo. E não é demagogia, Ver. Nilo. V. Exª tem obrigação de defender o Secretário Eliseu Santos, porque V. Exª é do mesmo Partido; mas V. Exª não pode permitir que o cidadão continue sem atendimento médico, perdendo sua vida! Nós queremos que volte o atendimento médico.

Por essa razão, em nome da Bancada de oposição, queremos fazer um apelo a esta Câmara, ou que intermedeie esse conflito, ou nós, na semana que vem, estaremos no gabinete do Prefeito. Não há como esperar mais! Essa comunidade está desassistida há muito tempo. Não é demagogia, e não precisa agendar, Ver. Nilo Santos! Os Vereadores, os Secretários e o Prefeito são obrigados a atender a população independentemente de horário.

 

(Manifestação das galerias.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ou V. Exª quer dizer que a secretária tem que agendar, e, se não agendar, não seremos recebidos! (O Ver. Aldacir José Oliboni, em Requerimento, solicitou a retirada de expressão, tendo sido deferida pelo Sr. Presidente.) Vamos ocupar os espaços públicos e dizer que a Secretaria da Saúde tem que cumprir com o seu papel, no mínimo fazer voltar a funcionar as unidades de saúde. É um verdadeiro descaso! Portanto, nobre Presidente, pedimos que, após a manifestação das Lideranças, seja recebida pela Mesa Diretora uma comissão para deixarmos agendada uma reunião lá na região com a Câmara, com o Secretário da Saúde ou com alguém que fale em nome do Prefeito, porque assim não dá! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gosto de ouvir o discurso inflamado do Ver. Aldacir José Oliboni, incitando a invasão de prédios públicos, mas eu gostaria de examinar a coisa de uma forma mais tranquila. A Prefeitura de Porto Alegre gasta mais do que o preceituado na Constituição para a Saúde, porque preenche os recursos que deveriam vir do Governo Federal. Eu disse, nesta tribuna, que é uma imoralidade de parte do Presidente da República, imoralidade de parte da Câmara Federal não votar a Emenda que daria mais recursos à Saúde para o Brasil inteiro. Mas eu não me propus a invadir a Câmara Federal, de forma nenhuma, apenas eu fiz aqui uma indicação para que a Câmara Federal votasse aquilo que o Governo, no ano passado, impediu que fosse votado. Nós também estamos no dia 11 de novembro, e não foi votado, não foi falado sobre o assunto, mas está aqui a resposta do Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, ao Presidente desta Casa, Sebastião Melo (Lê.): “Cumprimentando-o cordialmente, registro o recebimento do Ofício nº 1.062/2009, por meio do qual V. Exª encaminha cópia da Indicação nº 18/2009, de autoria do Ver. João Antonio Dib, solicitando celeridade à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Informo que a proposição que trata da matéria tramita na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, o qual encontra-se pronto para fazer parte da Ordem do Dia do Plenário desta Casa Legislativa, aguardando decisão do colégio de líderes quanto ao melhor momento para a inclusão da matéria na pauta de votação.”

Qual é o melhor momento para tratar da saúde de Porto Alegre, ou do povo do Brasil? Onde estão os Deputados Federais? A Emenda diz que 10% da Receita Tributária da União é destinada à Saúde, e a União não destina nem 4% à Saúde. E, às vezes, faz suplementação em cima desses 4%. Se viesse o dinheiro para o SUS, a Prefeitura teria como fazer outros atendimentos, mas a Prefeitura tem que dar cobertura para assuntos que não lhe competiriam.

O Ver. Aldacir Oliboni sabe que ele nunca foi ali pedir para invadir a Prefeitura, quando estavam no Poder durante 16 anos, e quando também havia deficiências enormes no atendimento da Saúde. Uma das primeiras coisas que fez o Secretário da Saúde Pedro Gus, quando assumiu, foi o mutirão de cirurgias. Fizeram mais de quatro mil cirurgias que estavam represadas.

Então, não venham falar que hoje está mal. Está mal é a Câmara Federal que não vota a Emenda que daria recursos para resolver o problema da Saúde no País. E não vota, porque a Bancada do Governo, liderada pelo ex-Vereador desta Casa, Henrique Fontana, impediu. Se, evidentemente, a Bancada do Governo impediu, é porque o Governo não queria dar os 10% para a Saúde.

Portanto, não adianta reclamar contra o Prefeito Fogaça, nem contra Prefeito nenhum, porque eles não vão...

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: É preciso entender as coisas com mais tranquilidade. Nós precisamos de Saúde, sim, mas quem tem que dar o dinheiro é o Governo Federal e este não dá! Não dá! Ou não vale a assinatura do Presidente da Câmara, dizendo que os Líderes estão encontrando o melhor momento para votar a Emenda Constitucional que daria condições ao povo brasileiro de ter Saúde. Mas, infelizmente, os Líderes devem estar ocupados com muitas outras coisas, assim como o Ver. Oliboni, talvez queiram invadir alguma coisa. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Questão de Ordem ou Requerimento?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Questão de esclarecimento muito breve, Ver. Adeli Sell. O Ver. Dib deveria mencionar que não só o Governo Federal manda recursos, como o Governo Municipal tem devolvido recursos por falta de projetos. Esta é a realidade, Ver. Dib...

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereadora, por favor. Eu não vou permitir questões que não forem de ordem ou requerimento.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): É um Requerimento para que se retire uma expressão - possivelmente me excedi um pouco - do meu pronunciamento. Com certeza tanto o Prefeito como o Secretário irá nos receber para podermos resolver esse conflito.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está aceito o seu Requerimento. Peço que a Taquigrafia retire a expressão.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidade São José e Região que aqui acompanha os nossos trabalhos e que ao mesmo tempo vem trazer toda a sua preocupação em relação às demandas, já de muito tempo, dessa comunidade.

Quero, antes de iniciar a minha fala, dizer que estou usando o espaço de Liderança do Governo, o que não me permite falar com a liberdade com que gostaria como Líder do PDT. Então, em respeito aos colegas da base, eu vou me restringir a fazer uma análise e me somar a outros pronunciamentos, que já buscam um consenso, para que a gente possa dar os encaminhamentos necessários. Eu peço licença, porque tenho o maior respeito por essa comunidade, seguidamente estou lá, tenho muitos amigos, tenho pessoas que trabalham comigo, tenho aqui a Nira, a Rosa Helena, a Eliana Paim, a Vera, a Marisete, a Jaci, a Janete e tantos outros por quem tenho o maior respeito e o maior compromisso com o mandato que exerço aqui na Câmara de Vereadores. Se estou Vereador, devo muito a esta comunidade, que, desde a primeira vez em que fui candidato, me acompanha e me dá uma excelente votação, o que dobra a minha responsabilidade com a comunidade de vocês. Então, ao mesmo tempo em que transmito aqui a responsabilidade que tenho com a comunidade de vocês, peço também à base do Governo, já que venho aqui me pronunciar no espaço de Liderança do Governo.

O assunto que vocês trazem hoje - a grande demanda em relação à Saúde, aos postos... O Ver. Thiago, nosso colega médico, também dizia que a questão não é só a estrutura dos postos, mas a má remuneração tanto dos médicos como a dos profissionais da Saúde. Eu quero dizer que nós enfrentamos, e temos que enfrentar... E vocês aqui exercem o papel fundamental da democracia e da cidadania da nossa Cidade, que é o de trazer a nós os problemas que temos que enfrentar. Não é por ser base do Governo que nós não vamos levar adiante, como estamos levando seguidamente, as necessidades de vocês. Tenho aqui, entregue pela Nira, o Termo de Municipalização, o que nos dá a responsabilidade, como Governo, porque quase todos da base do Governo têm a responsabilidade...

Ver. Dr. Thiago Duarte, não posso conceder um aparte, porque estou falando em Liderança, mas já citei no meu discurso, e sei que V. Exa é um combatente, aqui nesta Casa, em relação à Saúde.

Estou atento, estou presente, e levaremos o assunto de vocês; não deixaremos que o assunto fique apenas em um bom discurso, mas levaremos a demanda de vocês ao Sr. Prefeito Fogaça, mas, antes disso, eu quero aqui me somar ao Ver. Aldacir José Oliboni, para que possamos fazer uma comissão e irmos agora para a Presidência da Casa, nos reunirmos com outras lideranças partidárias, e que possamos fazer um diagnóstico mais preciso e dar encaminhamento às demandas mais necessárias e mais urgentes de vocês.

Eu sei que o posto da Vila Vargas está fechado; eu sei que vocês estão caminhando quilômetros para serem atendidos no Hospital São Pedro, em condições precárias, mas nós estamos atentos e daremos encaminhamentos a partir de hoje - e eu convido os senhores e senhoras - através de uma comissão. É evidente que nem todos poderão entrar lá na sala, mas que possamos fazer uma Comissão, Nira, e irmos junto com as Lideranças partidárias; e, se for preciso, irmos ao Prefeito, juntamente com o Secretário, e solicitar que dê uma atenção imediata, urgente e muito atenciosa com a comunidade de vocês, que merece todo nosso respeito e o nosso carinho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Sr. Presidente, diante da gravidade da situação, eu queria, junto com esse encaminhamento do Ver. Mauro Zacher, fazer um Requerimento para que a Comissão de Saúde, Ver. Oliboni, Ver. Todeschini, possa fazer uma visita para constatar in loco os problemas da Região.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, pelas lideranças aqui consultadas, nós, assim que terminarmos as falas, vamos ter uma reunião com a Mesa Diretora, no Salão Nobre, e com as lideranças partidárias. Então, os requerimentos e as posições aqui acordadas estão aceitas.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, é que a Comissão já visitou todos os postos, então, nós já temos o Relatório pronto.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas da comunidade que nos assistem, primeiro, eu acho importante nós, do PSOL, ressaltarmos uma coisa nesta tribuna: o povo sabe o que faz. Ninguém que esteja sentado hoje nas galerias é massa de manobra de ninguém; nenhuma senhora ou senhor que vem aqui, à Câmara de Vereadores, reivindicar um direito garantido durante o processo de municipalização - que não foi cumprido - está pedindo favor nem está sendo movido por terceiros, mas está exercendo o seu papel. Então, eu queria saudar a presença de vocês aqui hoje. Que coisa boa quando o povo vem à Casa que deveria ser do povo e coloca as suas reivindicações, traz os seus cartazes, cobra dos seus Vereadores, cobra da Prefeitura, e cobra os Governos, para ter garantido aquilo por que paga em impostos, porque, quando a gente compra o arroz no supermercado, quando a gente compra o lápis para o filho ir à escola, a gente está pagando imposto, e, na hora de ver esse imposto, lá no posto de saúde, este não é revertido. Na hora de ter uma boa educação para os filhos e sonhar que os filhos da gente vão para uma universidade pública, é tão difícil conseguir! Há mais de um ano se mobiliza pela municipalização, e, apesar de ter sido assinado o Termo de Compromisso, nada saiu do papel.

Tem gente que diz que vocês são massa de manobra, decerto porque nunca precisou caminhar cinco quilômetros para ser atendido. (Palmas.) Porque quem precisa caminhar cinco quilômetros sabe que quem está aqui é para reivindicar e para arrancar aquilo que é seu de direito. Quem está dizendo que vocês são massa de manobra não sabe o que é um médico se dividir em duas, três comunidades, como faz o médico psiquiatra que se vira entre a Lomba e o Partenon, porque está faltando médico psiquiatra, e tem muita gente que tem problema de saúde. Pudera, com tanto desemprego, com ônibus tão caro! A gente, às vezes, tem problema, tem depressão, etc., etc. - todo mundo tem. Para aqueles que podem pagar, o povo vira massa de manobra, quando está justamente exigindo o que é seu, de direito. (Palmas.)

Então eu queria saudá-los - bem-vindos aqui - e dizer que isso é um absurdo! Na verdade, em dois sentidos. Primeiro, o Termo de Municipalização, que já foi assinado. Ver. João Dib, o Secretário de Saúde do Estado diz que manda 300 mil reais por mês para o Município; o Secretário de Estado falou isso! A pergunta é: se não estão funcionando os postos, se tem cinco postos fechados, e a Unidade Básica de Saúde II, da Vila Vargas, está fechada, onde estão os 300 mil reais que vêm mensalmente para a Prefeitura garantir o atendimento do povo? (Palmas.)

Outra pergunta que é importante é por quê, no Orçamento de 2009 - eu queria dar esse dado para vocês usarem lá na comunidade -; a Prefeitura diz que vai gastar 29 milhões de reais com a Saúde no Orçamento deste ano, porque o Prefeito escreve o Orçamento para dizer o que vai fazer durante o ano inteiro. Vocês sabem quanto foi gasto até agora? Menos de 10%! Foram gastos 2,7 milhões de reais, e os outros 27 milhões de reais estão parados! Decerto é porque não há problema de Saúde em Porto Alegre; decerto é porque os postos de Saúde estão muito bem, obrigado; decerto é porque a gripe A não chegou arrasando as comunidades, e a comunidade não tinha onde garantir o seu atendimento. Talvez não falte medicamento, talvez não falte pílula anticoncepcional nos postos que o Prefeito visita, porque nos postos em que nós vamos, nós sabemos que está braba a situação da Saúde, e vocês são a maior demonstração disso. Eu queria trazer esse argumento para vocês usarem também.

Quero me somar à Comissão. Nós, do PSOL, faremos parte, do início ao fim; acho que nós temos que sair daqui para nos reunirmos com a Presidência da Casa e também para tomar encaminhamento. Um encaminhamento, gente, nós ganhamos de muitas formas, mas a melhor forma de ganhar é lutando, porque é um direito do povo, e o povo conquista quando está na rua, quando está na luta. E podem contar com esta Vereadora e com o PSOL para todas as lutas, para todas as manifestações, para estar ao lado de vocês, para garantir que a Saúde e a municipalização sejam de fato cumpridas. Boa luta para todos nós. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, na atividade do Sebrae.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 14ª Sessão Extraordinária, 1ª Sessão Especial, 91ª, 92ª, 93ª, 94ª, 95ª, 96ª, 97ª e 98ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, Ver. Oliboni, e Ver. Todeschini, eu gostaria desse mesmo empenho dos senhores... Eu quero fazer um esclarecimento não para quem faz a assessoria comunitária para os Vereadores, eu quero falar é para a população - para a população -; assessoria de Vereadores não vale!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NILO SANTOS: Sim, porque eu quero fazer um esclarecimento aqui: eu vim da vila, sempre usei o SUS, sempre usei posto de saúde, não fui criado no apartamento da vovó, e sei do que estou falando. Morando na vila, Sr. Presidente, eu conheço muito bem esses Vereadores que trazem as pessoas para a Câmara de Vereadores e aqui fazem discursos demagógicos, Ver. Dib. Ver. Dib, fazem discursos, aqui! Porque eu venho da vila e conheço muito bem como funciona. O que eu quero esclarecer para a comunidade hoje - eu quero esclarecer para a comunidade, não para a assessoria comunitária...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, eu vou assegurar o seu tempo. Vou pedir a compreensão da comunidade. Pelo nosso Regimento Interno, as manifestações sempre se darão após a intervenção do orador no Plenário.

Eu repasso o tempo ao Ver. Nilo Santos para que ele possa fazer o seu pronunciamento.

 

O SR. NILO SANTOS: O Murialdo, ele era do Estado - por favor, assessoria comunitária, por favor! Assim não dá! O Murialdo era do Estado, senhoras e senhores, e agora, então, passou para a Prefeitura, mas o Estado ficou de fazer reformas, e sequer o Estado entregou as chaves para a Prefeitura ainda, para a Secretaria de Saúde, Ver. Oliboni - sequer entregou as chaves! Sequer!

Nós aprovamos, nesta Casa, aqui, a contratação de cem profissionais para trabalhar nesses postos de saúde; aprovamos aqui, e estão em processo de seleção, e o senhor sabe muito bem disso.

Os senhores estão se adiantando, agora, e trazendo à população coisas que os senhores deveriam ter feito na época em que o seu Partido foi Governo do Estado, e foi Prefeito, e sequer prestou atenção naquela comunidade abandonada lá, sequer! Essa população era vista como um cachorro sarnento. Sequer o senhor deu atenção! Ver. Oliboni, e Ver. Todeschini, quando os senhores foram do Governo do Estado e do Município, os senhores tratavam esta comunidade como quem trata cachorro sarnento! Nunca deram atenção a ela e agora vêm para cá com discursinhos! Os senhores deveriam ter vergonha, porque quando foram Governo, não assumiram aquela população! E as senhoras que estão aí, que moram há mais tempo lá, as senhoras sabem que o PT, quando foi Governo do Estado e quando foi Governo Municipal, nunca resolveu os problemas da sua comunidade! Nunca resolveu! E eu não estou louco não, Ver. Oliboni!

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Minhas senhoras, meus senhores, eu vou assegurar o tempo do Vereador para que ele possa fazer o seu pronunciamento.

 

O SR. NILO SANTOS: A diferença, Ver. Oliboni...

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Só um momentinho, Vereador, estou assegurando o seu tempo. Nós temos mais duas intervenções, em seguida o Presidente Melo vai receber uma Comissão na Mesa Diretora. Vereador, para a conclusão.

 

O SR. NILO SANTOS: Eu tenho um minuto e meio ainda Sr. Presidente? (Pausa.) Isso me causa indignação, porque eu me criei no morro, Ver. Oliboni. Sei muito bem dessas idas e vindas de Vereadores lá dentro da vila, achando que, porque moram na vila, as pessoas não têm esclarecimento suficiente para compreender as coisas! Senhoras e senhores, o que o PT está tentando fazer é jogar os senhores contra um Prefeito que foi reeleito nesta Cidade, um Prefeito reeleito na história, e mais, senhoras e senhores, este Governo tem uma grande diferença do Governo que saiu! A diferença é que o Prefeito Fogaça e o Secretário Eliseu... Fica difícil falar, com a assessoria comunitária do Vereador, ali, gritando!

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Pessoal, por favor, vamos ouvir o Vereador.

 

O SR. NILO SANTOS: A diferença, senhoras e senhores, é que o Prefeito José Fogaça não é arrogante, nem prepotente, e também o Secretário Eliseu não é! Nós reconhecemos que temos de reabrir lá, nós reconhecemos que temos de colocar médicos, mas estamos trabalhando para isso, aguardando o Estado entregar o Posto para o Município, e os médicos já estão em processo de seleção. O senhor sabe disso! Não é preciso o senhor ir lá na vila pegar as pessoas, colocá-las no ônibus e trazê-las aqui para algo que já está sendo encaminhado! O senhor e o Ver. Todeschini estão querendo colocar o dedo em algo que quem está fazendo, quem está encaminhando é o Prefeito! A reabertura do Posto sairá em breve, sim.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Tempo, Vereador.

 

O SR. NILO SANTOS: Por favor, Sr. Presidente! Por favor! Eu fui interrompido várias vezes!

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Para conclusão.

 

O SR. NILO SANTOS: E agora que os Vereadores do PT sabem que o problema será resolvido em breve, estão querendo colocar o dedo para “carimbar”, para dizer que foram eles! Quando eles estiveram no Governo, não resolveram o problema dessa comunidade, tratavam-na como quem trata um cachorro sarnento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vou passar a presidência dos trabalhos ao Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Adeli, pela condução dos trabalhos. Eu quero especialmente me dirigir às senhoras e aos senhores, e às crianças. Quero dizer que, para nós, é motivo de muito orgulho recebê-los nesta Casa. Aliás, a razão desta Casa é o povo de Porto Alegre. E eu quero dizer que os senhores têm total acolhida aqui pelos 36 Vereadores, começando pelo Presidente da Casa, que, tão logo terminem as manifestações, vai receber todos vocês na Presidência da Casa, junto com os demais Vereadores. Agora, faço um apelo: a democracia é custosa, mais é o caminho que o Brasil encontrou para enfrentar os seus problemas. Por mais que uma palavra desagrade, ela deve ser respeitada até para lhes dar o direito, depois, de se contraporem a ela. Então, quero fazer este apelo a vocês: que vocês possam, conosco, ajudar a conduzir os trabalhos; tenho certeza de que ajudarão. Repito, então, este apelo: ajudem-nos, aqui, na condução dos trabalhos.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, eu quero registrar aqui, sei que temos que respeitar o contraditório, mas o meu colega Ver. Nilo disse que, no nosso Governo, tratávamos a comunidade pior do que se trata um cachorro sarnento. Eu estou pedindo para S. Exª retirar essa expressão, e tenho certeza de que ele vai retirá-la, porque essa não é uma expressão que se utilize aqui no Parlamento.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, realmente eles tratavam a comunidade como quem trata um cachorro sarnento. Realmente, porque nunca se importaram com a comunidade; e agora, que o Prefeito José Fogaça está encaminhando este problema, eles querem colocar o carimbo em cima.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade do Murialdo, como é do meu estilo, eu acho que é assim mesmo. A Câmara de Vereadores, além de propor leis, de votar leis, extinguir leis, atualizar leis, como nós estamos fazendo com o Plano Diretor, também é o espaço de mediação de conflitos, é para onde acorrem as contradições da Cidade. E, quando uma comunidade sente a necessidade de exigir da Câmara a mediação para tentar a solução dos seus problemas, é assim mesmo que ela faz, ela vem até a Câmara de Vereadores.

Portanto, o meu pronunciamento aqui tem muito mais o espírito de que nós possamos construir juntos a solução que a comunidade do Murialdo precisa, que é a melhoria da qualidade dos postos de saúde, e, principalmente, a reabertura da Unidade II, segundo me informa o Ver. Raul, que é médico dessa comunidade e exerce a sua função de médico lá.

O Presidente Melo encurtou aqui o meu pronunciamento, dizendo que a Mesa Diretora, junto com todos os Vereadores que tiverem interesse, vai receber a comunidade para a gente tentar, juntos, construir a solução desse impasse.

Portanto, quero que vocês contem com todos os Vereadores desta Casa, da oposição e principalmente da base aliada, porque a solução de vocês será a nossa solução. O problema de vocês é o nosso problema também. E tenho certeza de que tanto o Secretário Eliseu Santos quanto o Prefeito Fogaça querem encontrar, junto com vocês e com esta Casa, a solução. Vamos todos à reunião lá na Sala da Presidência, para tentarmos, juntos, construir essa solução; e, se a gente não conseguir a partir daí construir a solução, vamos sentar novamente e discutir até que a solução venha. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Sebastião Melo, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade que está aqui muito justamente reivindicando o que lhe é devido realmente pelo Poder Público, porque eu trabalhei um ano e meio na Vila Vargas, e era muito precário o atendimento feito lá pelo Estado. Eu fui uma das pessoas que muito se mobilizou no sentido de fazer a municipalização no Murialdo, porque temos que aumentar a assistência médica para a população do Partenon. Desde que houve a municipalização, em 1996, e aquela região ficou de fora, a população de toda aquela região do Grande Partenon ficou muito carente. E não é uma questão de Partido A, B ou C, realmente a população ficou carente de atendimento. Quando surgiu a questão das unidades de pronto atendimento 24 horas há uns dois anos em Porto Alegre, quando esse assunto chegou até mim, eu fui o primeiro a dizer ao Secretario de Saúde do Estado que a região do Partenon precisava, também, de uma unidade de atendimento 24 horas. Essa iniciativa do Ver. Aldacir Oliboni é muito propícia, porque aquele local do Terminal Alameda é um local relativamente central, grande, e que poderia acomodar uma unidade desse tipo. Agora, dizer que as unidades estão fechadas... Não, as unidades não estão fechadas. A única unidade fechada, eu diria, que necessitaria estar aberta, e isso não de hoje, há muito tempo, é a Unidade II. Eu acredito que a maioria das pessoas que estão aqui sejam lá da Vila Vargas. A do Campo da Tuca, na qual eu trabalho atualmente, passou pelo mesmo problema, e vocês sabem disso. Hoje ela já está atendendo bem, já foram mais funcionários para lá, tanto médicos como profissionais de nível médio. Acredito que a população esteja relativamente satisfeita com o atendimento lá, porque aumentou muito o volume de atendimento. Assim como na Unidade IV, foram colocados dois PSFs lá, e eu acredito que a comunidade esteja se sentindo razoavelmente satisfeita. Eu digo sempre “razoavelmente”, porque a nossa questão de Saúde, independente de Partidos políticos... nós não vamos ter uma Saúde como todos gostaríamos, pelo menos eu penso que não vou estar vivo para ver isso. Tomara que consigamos, através de nossa batalha, melhorar dia a dia. Só que a situação de vocês é uma situação emergencial, é uma situação que realmente precisa ser resolvida brevemente. A gente sabe dessa burocratização entre o Estado e o Município que fez com que a reforma da Unidade II tivesse problemas sérios. Então, precisamos de uma imediata retomada efetiva da Unidade II, atendendo as pessoas, e não lá no Murialdo. O que acontece lá na Bento Gonçalves? Quem vai lá consultar, eu diria que são 10%, 15% da comunidade que consulta na sua própria comunidade, são pessoas idosas, pessoas com deficiência física, que têm muita dificuldade de se locomover. Realmente, são 4, 5 km, não é fácil!

 

(Manifestação nas galerias. Inaudível.)

 

O SR. DR. RAUL: Exatamente, quer dizer, é lomba abaixo, para quem vai, e, para quem vem do Murialdo, é lomba acima, e depois desce lá no fundo. A gente sabe como é o negócio.

Então, eu acho que a situação tem que ser resolvida o mais breve possível e que a Câmara tem que intermediar esse processo agora e também trazer um reconhecimento no sentido de que a municipalização já vem proporcionando alguns frutos e algumas melhorias dentro do Partenon. É pouco ainda? É. O avanço é lento? É lento, mas nós esperamos que, agora, com esses médicos que estão sendo contratados, isso melhore em curto e médio prazo a situação do atendimento da região. Mas o que tem que ser batalhado de imediato pela comunidade, por todos nós, Vereadores, e pelo Executivo, é para que a unidade seja efetivamente aberta e com condições adequadas, com bons profissionais, porque eu sei que a unidade tinha muito bons profissionais; eu acredito que vocês não tenham queixas dos profissionais que lá atendiam. Está aí a Dra Mari. Quantos anos estava ali a Dra Mari, assim como outras pessoas?

Então, vamos retomar o atendimento lá, vamos ter uma unidade melhor e vamos cobrar, Vereadores e comunidade, sem politizar, mas fazendo com que a saúde realmente chegue lá, que é o que todos nós queremos, e de uma maneira rápida. Saúde para todos nós! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu poderia falar em Liderança agora, mas não o farei por duas razões fundamentais. Primeira: eu quero contribuir para que nós passemos de imediato à Ordem do Dia, conforme o combinado. Segunda: não é desinteresse sobre este tema, que está sendo arduamente debatido aqui: é porque eu me solidarizo por inteiro com o pronunciamento do Ver. Dr. Raul, que, de forma muito clara, colocou o problema nos seus exatos termos. É a nossa posição.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido os senhores visitantes para acompanharem a nossa funcionária do setor de Relações Públicas, Andréia, até uma das salas das Comissões, no terceiro andar. Tão logo a gente abra a Ordem do Dia, eu e alguns Vereadores vamos até lá conversar com os senhores. O Plenário tem que dividir as suas responsabilidades. Eu agradeço a vocês pela presença. (Pausa.)

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

 

Solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência para que eu possa fazer um rápido pronunciamento sobre este tema que vamos enfrentar, objeto da Ordem do Dia, um momento muito esperado na Casa: a revisão do nosso Plano Diretor.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu só gostaria que constasse nos Anais, pois hoje foi sabiamente concertado, na reunião de Lideranças - eu não fiquei até o final, mas recebi o resultado -, qual a linha a ser seguida em relação ao assunto. É sobre isso que V. Exª vai falar na tribuna?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): É sobre isso.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeitamente. Para ficar absolutamente tranquilo que a possibilidade de Emendas só se esgota na segunda-feira, e coisas dessa ordem.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente Adeli, Vice-Presidente no exercício da presidência; minhas colegas Vereadoras, meus colegas Vereadores; imprensa que nos honra com sua presença; nossos visitantes, eu venho a esta tribuna porque entendo que nós estamos entrando na discussão de uma matéria de extrema relevância para a cidade de Porto Alegre.

Eu queria fazer alguns esclarecimentos que entendo necessários. O primeiro deles é que a cada dia nós somos abordados na Cidade, ou aqui mesmo na Câmara de Vereadores, ou nos programas de rádio e de televisão, e parece que passou uma ideia de que Porto Alegre está fazendo um novo Plano Diretor. Isso não é verdade. O importante é dizer à Cidade que nós estamos atualizando uma Lei já existente na Cidade. Eu acho que esta é a primeira questão que eu quero colocar para os Srs. Vereadores e para as Sras. Vereadoras.

A segunda questão é que também - Ver. João Dib, Presidente da nossa Comissão; Relatores, aqueles que trabalharam, especialmente os 12 Vereadores - em muitos momentos pensou-se o seguinte: o atraso da revisão do Plano Diretor se deve ao Legislativo. Eu quero dizer, em letras garrafais, que isso não é verdade! A Câmara recebeu esta matéria em julho de 2007, e a Mensagem Retificativa no final de 2007; debruçamo-nos sobre esta matéria até a metade do ano de 2008 e chegamos ao entendimento de que era um ano eleitoral, havia indicativos, e nós não erramos: esta Casa renovou 45% dos seus Vereadores, que tinham a expectativa e o legítimo direito de enfrentar a matéria. Uma matéria desta envergadura, num ano eleitoral, sempre pode ser contaminada. Pois a Casa, com juízo, Verª Juliana, suspendeu esta matéria, sobrestou esta matéria. Nós tomamos posse no dia 1º de janeiro deste ano, e, no dia 2, dia 3 ou dia 4, não lembro precisamente, mas a primeira reunião que esta nova Legislatura enfrentou foi sobre este tema. Reconstituímos a Comissão, mesmo num período de recesso parlamentar! E a Comissão trabalhou, trabalhou e trabalhou, sob a presidência de um extraordinário Vereador, que é o João Antonio Dib, que teve como Vices a Verª Fernanda e o Ver. Luiz Braz; vocês, Relatores: o Tessaro, o Pujol, o Ferronato e a Maria Celeste. E teve, do outro lado, no nosso Plenarinho, mais três outros Vereadores extraordinários, sob o comando do Ver. Toni Proença e sob as Vice-Presidências do Ver. Comassetto e do Ver. Pancinha, que foram incansáveis para construir com a sociedade civil algumas dezenas de Emendas que contribuíram, e contribuem, muito com este Plano Diretor.

Pois agora eu também queria dizer o seguinte: que, muitas vezes, eu vejo um debate, Verª Sofia, em que se coloca que o Plano Diretor vai retirar as crianças da rua; que o Plano Diretor vai dar, de imediato, mais melhorias para a Cidade; que o esgoto vai ser tratado; que os prédios, de uma hora para a outra, que ninguém queria na porta da sua casa, desaparecerão; que, com a revisão do Plano Diretor, isso tudo vai ser modificado do dia para a noite.

É preciso dizer, também, que isso não é verdade. O Plano Diretor tenta corrigir distorções que a Lei de 1999 possa ter cometido. A revisão de um Plano Diretor nunca é conclusiva, porque, se a proposta é de 2003, ela está baseada em 2003 - e aí é preciso dizer à população que quem tem condições de realizar os estudos técnicos e apontar caminhos não é a Câmara de Vereadores e, sim, a Prefeitura, através da Secretaria do Planejamento.

Ah, os senhores vão me perguntar: “E a revisão?” Eu acho que essa revisão deveria ser um pouco mais avançada. Como não foi possível, nós temos de ter, agora, a competência, Ver. Valter, de, quem sabe, tirar alguns indicativos de matérias que já estão atrasadas e precisam ser enfrentadas. E talvez seja este um bom indicativo no final desta votação.

Eu olho para a Zona do extremo sul e acho que está “caindo de madura”, Ver. Ervino, Ver. Comassetto e, de resto, os demais Vereadores: “está caindo de madura” a ideia de fazer uma operação consorciada no extremo sul da Cidade, porque eu não posso continuar tratando uma área rururbana igual à Cidade como um todo. Eu saio de lá e venho para tratar dessa questão da mobilidade urbana, da malha viária, Dib, que está caindo de madura, para que Porto Alegre estabeleça as suas diretrizes que nunca serão definitivas, mas que serão ampliadas do ponto de vista viário nesta cidade. Esta Perimetral veio agora há pouco, porque o Loureiro, o grande visionário, a traçou no seu segundo Governo.

A nossa Casa tem feito o seu papel de planejamento urbano. Eu voltei de Belo Horizonte, ontem à tarde, onde fui na 2ª Conferência Metropolitana da Cidade de Belo Horizonte. Quero dizer para vocês que voltamos com desafios, com entusiasmo e com decepções. Lá, eles estão mais adiantados do que nós; lá, eles conseguiram uma coisa que nós ainda não conseguimos: ter um olhar compartilhado das questões metropolitanas; lá, eles criaram uma Agência de Desenvolvimento que cuida exclusivamente dos temas metropolitanos; lá, eles criaram um Fundo em que o Governo do Estado aporta recursos, em que os Municípios aportam recursos e que estão trabalhando fortemente com o Ministério das Cidades para aportar recursos para que qualquer obra da região metropolitana seja financiada por esse consórcio. Eu não estou convencido com a revisão; estou convencido, há muito tempo, de que Porto Alegre precisa ter um olhar metropolitano dos seus desafios. Eu desafio os 35 Vereadores desta Casa, os Prefeitos da Grande Porto Alegre e de Porto Alegre, os Secretários de Planejamento, para que me digam qual é o tema relevante urbano que dá para enfrentar em Canoas, em Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre que não tenha que ser compartilhado. Nós defendemos a Emenda do Instituto, talvez ela possa não estar na Lei do Plano Diretor; isto é de menos, ela pode ser concebida de outra forma, numa lei especial. Mas eu acho que se nós garantirmos, quem sabe, um consórcio de planejamento urbano - eu tenho conversado enormemente com o Presidente da Granpal, o Daiçon, e tenho conversado com o Prefeito Jairo Jorge de Canoas, que vai assumir a Associação da Granpal -, acho que nós não podemos perder esta oportunidade de fazer com que a Câmara de Vereadores seja protagonista de um olhar metropolitano. E quem vai ganhar com isso não somos nós, que temos mandato em Porto Alegre; é aquele povo que levanta às 5 horas da manhã e tem que ficar uma hora para vir para Porto Alegre, dependurado no ônibus. E o serviço é mal fiscalizado, a passagem é cara. Isso tem a ver com a vida das pessoas, de 350 mil pessoas que vêm da Grande Porto Alegre para trabalhar em Porto Alegre todos os dias. Cem mil pessoas saem de Porto Alegre para trabalhar fora de Porto Alegre, todos os dias!

Eu também quero dizer que fico triste em ver o Plano Diretor ser reduzido a alturas, a fachadas, a recuos. O Plano Diretor da Cidade é muito mais do que isso. Eu não vi uma vírgula, neste Plano, sobre desenvolvimento econômico. Nós temos aqui tentado fazer correções, por exemplo, com relação ao ISS do nosso Município, que, em determinadas matérias, tem que ser reduzido para não perder investimentos. No mínimo, nós tínhamos que ter um olhar, uma discussão relacionada a esse equilíbrio dos nossos impostos municipais. Então, o desenvolvimento econômico também é muito importante para um Plano Diretor. Queria dizer o que ficou acertado hoje, Presidente Adeli. Ficou ratificado, na verdade, Ver. Pujol, que nós começaremos a discutir essa matéria agora; teremos, amanhã, uma Sessão Extraordinária para continuarmos a sua discussão. Combinamos, depois que V. Exª saiu, Ver. Pujol, que, na Sessão de amanhã, nós vamos discutir, discutir, discutir e não vamos permitir o encerramento, para que a gente só a encerre na segunda-feira, às 14 horas, para que, se alguma Emenda ainda tiver que ser colocada, ainda tem o prazo de sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira pela manhã.

O Presidente Dib está convidando para uma Reunião às 9h30min de sexta-feira, todos os Vereadores, todos os técnicos para fazermos exatamente toda uma abordagem das Emendas que foram aprovadas, que podem ser ou não destacadas. E, a partir de segunda-feira, seguimos na quarta-feira com tantas e tantas Sessões Extraordinárias pudermos fazer para enfrentar essa matéria. Então, eu queria dizer que a matéria começa a ser discutida hoje e quero dizer também o que já disse em vários momentos: essa matéria não é de oposição ou de Governo, me perdoem! O nosso grande Partido chama-se Porto Alegre. O Plano Diretor desta Cidade vai ser para os nossos filhos, para os nossos netos, para os nossos bisnetos, para as futuras gerações desta Cidade. Portanto, não admito discutir esta matéria sob a ótica de ser Governo ou oposição, acho que seria um profundo equívoco se nós trabalharmos assim.

Outra coisa: se tivermos divergências numa Emenda, vamos destacá-la. Não tem por que também radicalizar: “Eu não destaco nenhuma Emenda!” Destaquem tantas quantas forem necessárias para contribuir com o processo. E tenho certeza de que nós temos muito mais consenso do que dissenso. Por isso, Ver. Adeli, muito obrigado pela concessão do tempo; tenha a certeza absoluta de que nós entregaremos não um novo Plano, não conclusivo, mas um Plano melhor para se viver na Cidade, para se conviver, e também vamos ter a grandeza de, naquilo que não tivermos condições de enfrentar neste mês, vamos ter indicativo para, quem sabe, continuar essa Comissão, continuar discutindo.

Eu quero aqui, de forma maiúscula, cumprimentar os 35 Vereadores, fazer um aplauso especialmente grandioso, porque pertencer a uma Comissão do Plano Diretor não é fácil para aqueles que têm a agenda cheia todos os dias. Vocês foram muito guerreiros, especialmente os Relatores, o Presidente da Comissão, todos merecem o nosso aplauso, o nosso carinho e o reconhecimento pela construção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Sebastião Melo vai se retirar neste momento para fazer a reunião aqui acordada acerca da questão da saúde que foi trazida anteriormente.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6777/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Com Emendas.

 

Parecer:

- Conforme Relatório da Comissão Especial.

 

Observação:

- discussão geral nos termos do art. 131-D do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLCE, 1ª Sessão, o PLCE nº 008/07.

Apregoamos a Emenda nº 414, de autoria do Ver. Paulinho Ruben Berta e outros Vereadores, ao PLCE nº 008/07.

Apregoamos a Emenda nº 415, de autoria do Ver. Carlos Todeschini e outros Vereadores, ao PLCE nº 008/07.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o meu balanço - agora falo em meu nome - do debate da Comissão, não é um balanço que se pauta no comportamento da situação ou oposição. Nós, de fato, não visualizamos essa divergência, essa crítica que já coloquei aqui. Acho que o Governo Fogaça não tem clareza nas suas posições, isso não apareceu no debate, e, para mim, alguém que governa tem que ter lado, posição e ter intencionalidade, especialmente em relação a um tema tão delicado e decisivo para a Cidade como é o Plano Diretor. Nós entendemos que o Projeto de Lei que chegou a esta Casa, com a Mensagem Retificativa, em tese, seria uma posição de Governo; mas esse mesmo Governo não defendeu esse Projeto nas discussões da Comissão Especial. E essa é a cobrança que eu faço.

Eu não quero que se instale aqui uma discussão, um debate entre Governo e oposição. Eu quero que a discussão prometida para a Cidade, o conjunto de audiências públicas realizadas para explicar a proposta do Governo, no que tem de positivo, deveria estar aqui sendo defendida pelo Governo, porque não é sujeição da Câmara ao Governo Municipal. É sim, interlocução dos Partidos que sustentam o Governo aqui dentro da Casa, sustentando as posições construídas com a sociedade.

E, com relação a esse tema, eu falo das alturas. Aqui, ao lado da área do cafezinho, tem o mapa das alturas proposto pelo Governo Municipal nas audiências públicas e divulgado na Cidade. E o mapa - vou trazê-lo, na sequência, para uma nova fala - tem várias áreas pintadas de azul, que significam 27 metros na altura; dividindo por três, são mais ou menos nove andares. São várias áreas, Ver. Braz, estão ali pintadas, e isso é o anexo 1.1.

Muito bem, nós tivemos um entendimento, e nossa vontade é que o anúncio disso para a Cidade se realizasse na Comissão do Plano Diretor. E o que a gente percebe? No anexo 1.2 é que não: o Centro da Cidade, em grande parte, ficará com 42 metros, o que retira a expectativa da Cidade em relação à redução das alturas, para a redução de impacto de vizinhança, de impacto na rede de infraestrutura - ao que nós já estamos assistindo na Cidade -, e impacto no trânsito, que é dramático. Não é só porque as pessoas estão comprando mais carros que nós estamos com o Centro extremamente conflitado, é porque há uma intensa edificação no centro da Cidade, que não prevê a contrapartida viária, Ver. Dib. É real, a Cidade há cinco anos não tem uma obra forte de infraestrutura que modifique o trânsito na cidade de Porto Alegre. Portanto, a redução das alturas é esperada, não é uma questão ideológica; na verdade é uma esperança e uma vontade manifestadas pela sociedade civil em todas as Audiências Públicas que aconteceram em Porto Alegre. E ela está sendo traída até então. O Fórum das Entidades fez Emenda nesse sentido para unificar as orientações do Plano Diretor e para manter a proposta do Governo, e essa Emenda foi derrotada. Eu fiz Emenda nesse sentido, sendo que ela foi derrotada na Comissão do Plano Diretor. E essas Emendas que recompõem a postura vinda do Governo, nós destacaremos para o debate em Plenário.

Então, dediquei esta primeira discussão a este tema, porque muitos colegas Vereadores fazem ouvidos de mercador: “Ah, não há contradição no Plano”. E não há uma defesa do Governo, não há uma manifestação do Governo em relação à expectativa que ele criou em relação à Cidade.

Encerro, dizendo que para este tema precisamos retomar o debate com franqueza e posição clara do Governo, porque também não houve redução nos índices construtivos, e isso continuará incidindo num adensamento muito sério e prejudicial à cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores e imprensa aqui presente, este é o momento de fazermos aqui três análises: a primeira, é saber qual é o papel do Legislativo Municipal, da Câmara de Vereadores, neste processo; a segunda, qual é o papel do Executivo; e a terceira, qual é o produto que estamos oferecendo à Cidade após essa análise aqui na Câmara de Vereadores. Quero dizer, com muita tranquilidade, que o que coube à Câmara de Vereadores, na pluralidade partidária, foi feito, e muito bem-feito até o momento. Mas eu quero restabelecer aqui um debate, sobre um documento que inclusive formatei no ano passado, quando o Prefeito veio a esta Casa e entregou o processo de revisão do Plano Diretor. Naquele momento, publiquei um artigo que dizia o seguinte, e este artigo está atualizadíssimo: que a proposta de revisão do Plano Diretor, oferecida pelo Executivo Municipal, é insuficiente para a construção da Cidade sustentável, mesmo após o esforço feito aqui pela Câmara de Vereadores, inclusive na análise das aproximadamente 400 Emendas que foram apresentadas. Eu gostaria muito que pudéssemos fazer esse diálogo e esse debate com a sociedade, e que inclusive a imprensa nos auxiliasse.

Por que ele é insuficiente para a Cidade sustentável? Primeiro, quanto ao método que foi adotado pelo Executivo Municipal. Este Projeto do Plano Diretor, aprovado no ano de 1999, que passou a vigorar a partir de março de 2000, do meu ponto de vista é um bom Projeto da maneira como foi estruturado, e ele propôs que um conjunto de programas e ações fossem desenvolvidas ao longo do tempo, e que nós deveríamos realizar uma revisão do Plano Diretor, sustentado por uma análise, por um estudo criterioso da equipe da gestão de planejamento, que nos apontaria o que funcionou no Plano, o que não funcionou, e o que necessitava ser reestruturado. A grande pergunta que nós temos que fazer, que a Cidade tem que fazer, é se este trabalho foi feito pelo Executivo Municipal? Não, este trabalho não foi feito pelo Executivo Municipal, porque, de novo, de inovador, ele não propôs quase nada na revisão do Plano Diretor. E vou-me deter aqui, sim, a sete Estratégias da Mobilidade Urbana apresentadas neste documento original. Bem, sobre uma das Estratégias da Mobilidade Urbana, eu pergunto: qual foi o estudo feito pelo Executivo Municipal e proposto no Plano Diretor sobre a reestruturação do sistema viário; sobre a possibilidade de um novo modal; sobre a possibilidade de tratar os modais de forma diferenciada; e sobre a possibilidade de inserir novos modais no Plano Diretor? Nem um estudo.

Eu poderia pegar o Capítulo do Desenvolvimento Econômico. Desenvolvimento Econômico trata de analisarmos, Ver. Pujol, a questão da economia do Município, das tendências do Município e de preparar o território do Município para essa inserção do desenvolvimento econômico. Vou pegar um grande tema do Desenvolvimento Econômico: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação, cuja Secretaria esta Casa acabou de criar. Pois bem, o Município se envolveu numa relação com o Estado e com a União e fomentou em Porto Alegre uma provocação desse tema nos últimos anos.

Sr. Presidente, pergunto se é possível continuar aqui na tribuna?

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Vereador tem que usar agora o seu tempo, eu farei a sua inscrição.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero pegar este tema do Desenvolvimento Econômico e o tema da Tecnologia da Informação e Comunicação. O Município já propôs este tema. É o tema que mais cresce no mundo. E temos o Tecnopuc, que já está superlotado; a UFRGS, com o seu desenvolvimento; o Ceitec, no bairro Lomba do Pinheiro. Quais são os estudos que foram feitos sobre a tecnologia do desenvolvimento e sobre o turismo, para que pudéssemos inserir esse capítulo no território de Porto Alegre, propondo que as empresas venham aqui se instalar? São pequenas e médias empresas, porque hoje estamos gerando conhecimento nos nossos institutos de pesquisa, tanto na UFRGS como na PUC, ou mesmo no Ceitec, que está fazendo o primeiro chip da América Latina, o “chip do boi”, e essa inteligência nós exportamos, os nossos profissionais estão indo trabalhar nos Estados Unidos, estão indo trabalhar na China, estão indo trabalhar na Índia; e depois importamos esse know-how, que é um chip deste tamanho (Mostra.) por milhões e milhões de dólares e pagamos, eternamente, royalties. Será que o Plano Diretor não poderia ter trabalhado esses temas no capítulo “Desenvolvimento Econômico”, e dado sustentação para se fazer uma análise criteriosa e no potencial?

Vou pegar um terceiro eixo, que é o da Estratégia da Utilização do Solo Público e do Solo Privado. Dentro dele está o tema, tão polêmico, das alturas. Todos aqui sabem, inclusive os meus companheiros comunitários que estão aqui, que não sou contra altura; o problema é como a altura é utilizada. Se eu colocar uma altura ao lado da outra, eu vou fazer um paredão, aí eu não posso ser a favor, mas, se eu utilizar um território em que se possa subir na altura, mas onde eu deixe permeabilidade, deixe áreas livres, deixe área verde, onde eu tenha área para lazer, tenha área para estacionamento, bom, teoricamente está resolvido. A questão das alturas e da densificação é se a nossa infraestrutura existente suporta, e se temos condições de criar novas infraestruturas. Sobre isso existe um capítulo no Plano Diretor em que consta que, no sistema de gestão de planejamento, o Executivo tem que realizar o monitoramento e o estudo do desempenho da urbanidade para dizer se é possível, ou não, acrescentar mais índice, mais altura e mais taxa de ocupação. O Executivo propôs isso na Região Central sem apresentar o estudo de capacidade de carga da Cidade, portanto, ele está insuficiente para a construção da Cidade sustentável.

Eu poderei ir mais adiante, colega Tessaro: ele tem que tratar, sim, os instrumentos da Cidade; não é tratar transpondo, simplesmente, o relato, a descrição que está sendo feita no Estatuto da Cidade para cá, mas como instrumentos objetivos de aplicar o Estatuto da Cidade. Nós temos em Porto Alegre aproximadamente 750 vilas irregulares, de várias origens: áreas sobre território público do Município, do Estado e da União; áreas que são de ocupação espontânea privada e áreas que foram comercializadas irregularmente por loteadores. Portanto, essas 750 vilas não estão no mapa da cidadania da cidade de Porto Alegre. Mesmo no melhor instrumento que nós criamos, o Orçamento Participativo, essas comunidades, quando vão para o Orçamento, se credenciam e ganham recurso para construir uma creche dentro de uma vila irregular, e o que recebem do Executivo? Um “não pode”! Por quê? Porque a vila é irregular.

Eu esperava que o Executivo tivesse elaborado um estudo dessas áreas irregulares e proposto esse mapa para a Cidade. E, que essas 750 vilas fossem incorporadas no tecido urbano, já dando Regime Urbanístico para a regularização. Com isso nós as capacitaríamos para que elas pudessem aderir aos programas que existem, do Governo Federal, para captar os recursos, através dos projetos do Município. Não foi feito isso também.

Eu vou entregar uma cópia, novamente, deste documento que escrevi no ano passado, quando o Vice-Prefeito, na época, o Secretário Fortunati, veio a esta Casa entregar a proposta do Plano Diretor. Nós escrevemos, dizendo: A revisão do Plano Diretor e os desafios da inclusão da inovação. A revisão proposta do Plano Diretor é insuficiente para a cidade sustentável. Porém, este Legislativo fez a sua parte, podendo analisar as 400 Emendas que vieram de todos os segmentos da Cidade, mas sem um estudo de base concreta para que pudéssemos analisar qual é a Cidade, para onde ela vai e qual será o futuro desta Cidade? Infelizmente, não posso dizer que este trabalho que estamos concluindo garanta essa orientação de sustentabilidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero trabalhar um outro tema; o engenheiro Damiani apenas me esclarece, aqui, para recompor, que estou fazendo uma conta muito generosa, trabalhando com três metros. O Damiani recupera para ficarmos atentos já que hoje estão trabalhando com menos de três metros, e, portanto, são mais andares em cada altura das construções que estabeleceremos para a Cidade.

Mas quero tratar das Áreas de Interesse Cultural, que vejo como uma das questões mais delicadas no que vamos intervir no Plano Diretor. Concordo, Ver. Comassetto, há lacunas muito grandes na proposta vinda para cá, e, por outro lado, há uma desregulamentação das Áreas de Interesse Cultural muito perigosa para o equilíbrio na nossa Cidade.

Quero recordar que esta Casa teria tido oportunidade de fazer esse debate há cinco anos, quando, ao final da gestão, o Prefeito Verle encaminhou para cá um projeto de lei a partir do estudo do Centro Universitário Ritter dos Reis, definindo conceito, abrangência e regime urbanístico para as Áreas de Interesse Cultural; um estudo muito sério. Se colocado ao lado do anexo 3, que veio para cá, nessa proposta de revisão, vamos ver o quão superficial é a proposta que o Governo encaminhou a esta Casa, de interferências nas Áreas de Interesse Cultural. Porque não há uma justificativa de quais sejam os elementos que ocorrem em cada área, por que diminuir a área e criar a ambiência, por que estabelecer a possibilidade de Solo Criado próximo dos bens culturais que estão naquela área... Não tem, o Governo não sustenta, tanto que ninguém sustenta esse Anexo 3 como está.

Bem, nós, há cinco anos, não tivesse o Prefeito Fogaça retirado o Projeto de Lei daqui ou o tivesse retirado, estudado em seis meses e devolvido, nós poderíamos ter-nos debruçado, Ver Braz, há quatro anos, só sobre as Áreas de Interesse Cultural. Poderíamos ter mediado alguns espaços, algumas áreas que estão, digamos, muito radicalizadas no estudo da Ritter, mas não pudemos fazê-lo.

E aí houve toda uma guerra jurídica. O estudo hoje é critério para a concessão do EVU, mas, ao mesmo tempo, a Prefeitura criou uma Comissão e vem aprovando projetos nas Áreas de Interesse Cultural a partir de um rito sumário nessa Comissão, que foi instituída por meio de Portaria.

Então, hoje a gente tem uma situação de fragilidade muito séria. Agora a Comissão não conseguiu evoluir em relação às Áreas de Interesse Cultural, eram muitos temas, muitas dimensões no Plano Diretor para que pudéssemos nos debruçar área sobre área. Imagine, Ver. Dib, o que seria se nós tivéssemos olhado cada uma das Áreas de Interesse Cultural na Comissão Especial, estaríamos ainda na Comissão Especial, e com dificuldades técnicas de compreender, e eu insisto que o estudo do Governo veio muito fragilizado.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu prometo que depois eu vou discutir também e cederei aparte a V. Exª Eu acredito que essa fragilidade nas Áreas de Interesse Cultural começou exatamente na época em que se legislou através de Decreto, ou, pelo menos, se substituiu a Legislação através de um Decreto. Eu acho que isso foi um erro que nós temos que corrigir agora, Verª Sofia, porque uma Legislação com relação a uma Área tão importante como essa, de Interesse Cultural, tem que ser bem estudada e tem que ser feita realmente através de uma lei. É por isso que eu acho que V. Exª interveio muito bem na época da Comissão. Eu acho que V. Exª trabalhou muito bem, e que o resultado daquela discussão toda foi bom. Nós temos é que ver como nós vamos agora aprimorar aquilo que nós discutimos lá na Comissão para que o texto que sai agora aprovado por todo o Plenário seja realmente um texto bom para orientar aquela Comissão que vai estudar durante seis meses.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bem, Ver. Braz, eu só discordo que o Verle não tentou legislar por Decreto, o que aconteceu? Mandou um Projeto de Lei para cá, ele foi retirado, e ficaríamos sem nenhuma indicação - e mandam os princípios da preservação, o princípio da precaução, de que tu tenhas critérios claros, existindo, mesmo não havendo Lei. Parece-me que atendeu o princípio da precaução.

A minha opinião, como a sua, era de que não decidíssemos sobre as Áreas e instalássemos uma Comissão. Nós não votamos dessa maneira, Ver. Pujol, nós acolhemos os três estudos; eles são contraditórios e nós não escrevemos que nenhum deles vale ou prepondera. Então, eu acho que essa é uma questão legal, que nós precisamos deixar mais clara, porque, para além da nossa discussão, a sociedade tem que opinar, quem mora nessas áreas, quem milita na área da cultura, a Comissão e a volta para esta Casa viabilizaria isso. Então, eu acho que o melhor encaminhamento seria este: ficam os três estudos como estudos para balizar uma Comissão que, em seis meses, mande uma nova lei para esta Casa.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, nós, ao nos inscrevermos para discutir o Projeto, ainda estávamos tocados pelo pronunciamento do Presidente da Casa, que, de uma forma global, fazia um convite, uma convocação aos integrantes da Casa para esse esforço final, no sentido de cumprir essa tarefa que a Casa se autodeterminou no início deste ano Legislativo.

Em verdade - e o Ver. Dib sabe disso muito bem, como Presidente que foi da Comissão que se debruçou sobre esse assunto -, não faltava a seus integrantes a consciência de que não estavam fazendo um Plano Diretor novo para a Cidade. Estavam revisando um Plano que tinha os seus conceitos como mola mestra da sua sustentação, e esses conceitos que há vinte anos presidiram a instalação desse Plano, não foram tocados, nem poderiam sê-los, pois, na medida em que eles fossem tocados, nós estaríamos, aí, sim, diante de um novo Plano Diretor, proposto sob outra visão para a Cidade. Por isso eu acho que foi oportuna a manifestação do ilustre Vereador-Presidente da Casa, e ela deve ser secundada por outras tantas, porque parece, e eu percebo isso andando pela Cidade, Verª Sofia, que a expectativa da Cidade a respeito das nossas decisões são muito mais amplas do que elas definitivamente serão. Tem gente que entende que a gente pode, por exemplo, criar mecanismos pelos quais os menores abandonados, os moradores de baixo da ponte, tenham um outro tipo de tratamento, coisas de que o Plano Diretor, objetivamente, não trata.

Então, colocado isso, eu quero me inscrever no debate que a Casa certamente fará. Não me surpreendeu, por exemplo, o pronunciamento da Verª Sofia, a respeito de um assunto que nós debatemos com muita intensidade, mas que, ao final e ao cabo, nós fizemos uma composição híbrida, aparentemente não estabelecendo integral confirmação. Então, eu estou mais ou menos dentro daquela colocação romana: “Se queres a paz, prepara-te para a guerra”. A paz que se celebrou ao se fazer uma composição onde propostas que eram aparentemente excludentes, em si viraram complementares, e abriu espaço não só para um avanço considerável, que era a superação dessa situação em que um assunto dessa envergadura era regulado por um Decreto e não por uma Lei viesse a ser incorporado na Lei com a perspectiva de sua reavaliação imediata dentro de uma Comissão que nós acordamos que constituiríamos e que teremos que, inclusive, Ver. Braz, redigir a Emenda correspondente para submeter a esta Casa.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) No seu entendimento, Ver. Pujol, qual das três propostas vale a partir da votação que fizemos? Isso, para mim, não está claro ainda.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora, V. Exª atente para o que estou dizendo: a primeira grande eficácia da decisão da Comissão que eu espero que seja constituída é pagar uma dívida com a Cidade. A Câmara de Vereadores, que vinha deixando de enfrentar o problema, enfrentou e colocou dentro da Lei. Uma Lei que pode ser revisada dentro daquilo que se estabeleceu, e, na sua própria previsão, já coloca essa possibilidade.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Pujol, como o tempo de V. Exª terminou, eu estou me inscrevendo e dando o tempo para V. Exª, porque V. Exª está numa linha de debate que eu acho que vai interessar a todos nós, e a Verª Sofia faz um questionamento que eu acredito que vai ter que ficar muito claro durante os debates que nós vamos fazer aqui, quando nós estivermos em votação desta revisão do Plano Diretor. Eu acredito que, contrariando a minha querida amiga Sofia, nós não temos três opções que são excludentes, uma delas, por exemplo, Verª Sofia pede para que seja criada uma Comissão, e eu acredito que esta criação da Comissão abriga, inclusive, as duas outras propostas, uma, que vem de autoria do Ver. Reginaldo Pujol e que fala sobre uma nova delimitação em 34 das Áreas de Interesse Cultural, não em todas elas; e uma outra Emenda, que é da ex-Verª Margarete Moraes, que fala sobre o Decreto da Ritter dos Reis, não introduzindo o Decreto da Ritter dos Reis, mas trazendo exatamente a ideia daquelas conformações das Áreas em quantidade e, inclusive, em regime urbanístico também, e que nós adotamos. Ora, acho que temos aí apenas duas dessas opções são excludentes, que é exatamente aquela que veio do Prefeito Municipal para cá, junto com o Projeto, e a da Ritter dos Reis, que é a da Verª Margarete Moraes. O resto todo, na verdade, é compatível. Acho que não estamos longe de chegarmos a um acordo.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço pela gentileza do Ver. Braz e também pelo seu aparte extremamente elucidativo, porque, a meu juízo, Ver. Dib, o que nós decidimos, naquela composição que foi feita, foi que, de um lado vamos consagrar o estudo feito pela Ritter dos Reis com os avanços que daí ocorreram. Vamos, em 36 ou 37 situações, redesenhar o tamanho da área cultural que foi apresentada, e não vamos criar nenhuma alteração. Ora, no nosso entendimento, da proposta da Emenda pela qual se bateu a oposição, que é de autoria da ex-Presidenta desta Casa, nós aceitamos que os estudos da Ritter dos Reis fossem incorporados, já estão incorporados. O Projeto incorpora esses estudos, e nós nos damos por vencidos sobre este fato. Nós achamos que os estudos teriam reparos a serem oferecidos, mas nós nos damos por vencidos, deixando que esses reparos fossem limitados a este que a Emenda subscrita por nós consagrou, no sentido de fixar os limites de determinadas áreas culturais que estavam, a nosso critério, extrema e abusivamente aumentados. Então, nessa linha, não acho que estas três opções se excluem; pelo contrário, complementam-se, até porque, para finalizar o conjunto das consequências, nós concordamos que todas as outras propostas que nós rejeitamos em conjunto sejam reexaminadas por uma comissão paritária que legalmente vai ser constituída e que já tinha, inclusive, previsão na própria Lei, e que, agora, mais do que prever, nós estabelecemos prazo para que ela cumpra as suas atribuições, e que, após as suas conclusões, voltem à Câmara Municipal para serem debatidas, analisadas e consagradas. Essa Comissão poderá, dentro do que nós pensamos, prever a manutenção de todas essas áreas, o acréscimo de áreas, a redução de áreas, enfim, a atualização e a adequação à realidade, depois de um ano de funcionamento dessas áreas com previsão legal plena.

E, aí, data venia, é o meu brado de satisfação, porque eu não admitia, Ver. Braz - e V. Exª sabe disso -, que numa cidade onde tem uma Câmara de Vereadores atuante como a nossa, este assunto estivesse pendente de decisão por todo este tempo, porque, ao se instituir o Plano Diretor, já se previu o prazo de um ano para que viesse para a Casa a Lei para nós definirmos. Não veio num ano, passou um tempo bem maior; depois veio, foi retirado e acabou virando um Decreto, que é fruto de uma caneta só, tanto que o Decreto inicial foi alterado pelo Prefeito Fogaça. No Decreto inicial, o Prefeito Verle falava em 87 áreas; o Prefeito Fogaça desmembrou-as em 136 áreas. Então, nem o Verle e nem o Fogaça ouviram esta Câmara. Daqui para diante, se nós lograrmos confirmar as decisões da Comissão nesse particular, mudança na área cultural só com a Lei, que é a legitimação desta Casa de enfrentar situações dessa ordem.

Por isso, Sr. Presidente, digo que foi muito bom o pronunciamento da Verª Sofia, porque permite que a gente coloque algumas posições que certamente serão renovadas ou não, se for necessário, incrementadas ou até revistas, porque, num bom debate, ninguém pode ter, Verª Sofia, a exclusividade da verdade. Eu não retiro os seus pontos de vista; eu os respeito, mas entendia que nós tínhamos evoluído ao fazer uma composição. Fiquei um pouco em dúvida depois do seu posicionamento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou tentar aqui sintetizar o que eu penso a respeito de toda essa questão do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, dentro de uma visão que pode até, em alguns casos, ou não ser entendida, ou não ter concordância, mas o grande problema, na minha opinião, começa com uma alteração drástica no Plano Diretor de 1979, Ver. João Antonio Dib, do qual V. Exª fez parte. Esse Plano Diretor de 1979 foi verdadeiramente sustentável para a Cidade, porque é impressionante como as pessoas falam de cidade sustentável, com certeza sem saber o que é uma cidade sustentável. Por que eu digo isso? Porque o Plano Diretor de 1979 era um Plano que deixava e garantia uma cidade sustentável. Ele avançou muito em não permitir o adensamento, a volumetria e índices construtivos exagerados nos diversos bairros da Cidade, e o Plano Diretor de 1979 foi feito para atender a uma população de dois milhões e 200 mil habitantes. Temos, hoje, um milhão e quatrocentos mil habitantes. Então, aqui já se mostra que nós precisamos adensar a Cidade, porque a Cidade cresce. A Cidade não cresce! Não há crescimento populacional da cidade de Porto Alegre, não há crescimento vegetativo. E mais, se há um déficit habitacional - e há um déficit habitacional -, são para as pessoas de baixa renda, e não é no adensamento em bairros que nós vamos atender o déficit habitacional. Isso se dará em revitalização ou no uso adequado de prédios já existentes, ou não ocupados, ou subutilizados, e em projetos habitacionais que não são... E vamos aqui ser claros, porque não há como fugir desse debate, porque é o que mais preocupa a Cidade, sim; não são esses prédios de 17 ou até 18 andares com 52 metros de altura ou até mais, como o que foi aprovado aqui para a Arena do Grêmio, no caso, de 72 metros de altura; não são esses os prédios que vão atender ao déficit habitacional; esses são os prédios de classe média, classe alta, que, aliás, ficam cinco, dez anos sem vender todos os apartamentos. Todos esses edifícios ainda têm apartamentos para serem vendidos! Portanto, não dá para deixar de afirmar que são fruto da especulação imobiliária, em detrimento da qualidade de vida de quem já tem moradia e de quem não tem moradia, ou em detrimento da qualidade de vida dos que estão vivendo em áreas de risco, em áreas de preservação permanente, por uma ineficaz política habitacional. E o primeiro problema começou no Governo Collares, quando foi alterado o Plano Diretor para o bairro Bela Vista, aumentando muito, ali, o adensamento. Depois, uma segunda revisão parcial na primeira gestão do Prefeito Tarso Genro, Ver. Pedro Ruas. Em 1999, o Projeto de Lei do Plano Diretor, aprovado por unanimidade pela Câmara, de autoria do então Prefeito Raul Pont, Verª Sofia Cavedon, que consolida, na minha opinião, uma cidade insustentável, a favor da especulação imobiliária, na minha opinião, numa visão mercadológica, e, portanto, nós não podemos aqui, jamais, Verª Sofia, partidarizar o tema Plano Diretor, por quê, Ver. Pedro Ruas? Porque todos os Partidos, na minha opinião, erraram, e muito, na feição do Plano Diretor, do Governo Collares para cá - e eu estou só trazendo os fatos aqui, tentando fazer uma síntese. Ora, as pessoas não conseguiram participar como gostariam, ou até não deram tanta importância, não participaram e começaram a ver prédios completamente diferentes daqueles que até então existiam em seus bairros, e se deram conta de que tinham de participar do Plano Diretor, mas o Plano Diretor já existia e já garantia essa insustentabilidade. E temos aí um Plano Diretor, que foi aprovado por enquanto na Comissão do Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib, que agrava ainda mais essa insustentabilidade, que garante ainda mais projetos especiais, que é um outro Plano Diretor para aquele respectivo empreendimento, fazendo com que nós sequer saibamos o que vai acontecer na Cidade. Projeto Especial é um outro Plano totalmente diferente para aquele respectivo empreendimento.

Estamos diante de um Projeto totalmente insustentável que este Plenário vai ter que alterar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu pedi que a nossa assessoria trouxesse esta planilha com os mapas, Ver. João Dib, Presidente da Comissão, que durante nove meses se debruçou sobre os trabalhos. Talvez daqui (Mostra os mapas.) a nossa TVCâmara possa compartilhar com aqueles que nos assistem o mapa daquele Projeto principal encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura Municipal, sobre o qual as Comissões Temáticas se debruçaram, por um lado, e, por outro lado, sobre o qual o Fórum de Entidades, todas as quartas-feiras, se debruçou, produzindo as suas Emendas.

Fica bem clara, Sr. Presidente, essa dicotomia, essa divisão que praticamente preside todos os nossos assuntos aqui. Foi objeto da crítica, desde a mais branda até a mais contundente, todo o trabalho que o Governo fez. Por outro lado, eu ouvi loas à produção que fez o Fórum de Entidades. Ou seja, é aquela velha visão, e a partir dela é difícil construirmos consenso no sentido de que, de um lado, tudo presta, e, de outro lado, nada é bom. O Projeto do Governo - para que as pessoas que estão assistindo possam ter uma ideia - se concentra muito no conceito que está traduzido neste mapa, Sr. Presidente. Aquelas cores que, na verdade, margeiam as grandes avenidas, que são terracota, cor de tijolo, são as áreas próximas às artérias. Na semana passada, em um debate em que estavam o Ver. Nedel, a Verª Celeste, o Ver. Sebastião Melo, e eu tive a felicidade de estar junto, lá pelas tantas um ouvinte disse que era preciso refrear ou parar o crescimento da Cidade. As cidades são organismos vivos, as artérias das cidades fazem parte desses organismos vivos, os bairros são os órgãos desses organismos, e podemos dizer que, nesses organismos, existem também metástases, obviamente, como a questão da ocupação das áreas irregulares, que aqui foi tratada, a questão da ocupação dos leitos dos riachos, dos rios, dos arroios, a questão da ocupação das áreas de morro, e isso, na verdade, são como doenças que estão presentes no tecido social de nossa Cidade. Mas o que a Prefeitura quis, e o que ela manda para cá, e que eu, Ver. João Dib, tenho a incumbência de tentar, ao máximo, preservar, no espírito daquilo que vamos começar a votar, é este conceito que está expresso aqui. Aqui estão, dentro da Macrozona 1, (Mostra o mapa.) grande parte dos bairros de nossa Cidade - é verdade que não estão todos, mas isto serve como uma diretriz que se reproduz para os outros bairros. Ao longo das avenidas, em terracota, é onde a Prefeitura quer, e gostaria que houvesse as construções maiores, os prédios de até 52 metros, ou seja, somente naquelas áreas, e liberando o 4º Distrito, que é uma zona economicamente deprimida de nossa Cidade, e nós estamos tendo a visão de reestimular o seu crescimento e a sua recuperação. No miolo dos bairros mais densamente populosos, que estão ali naquela parte que o cidadão vai poder ver, que é azul ou lilás no monitor, naquele miolo dos bairros, estamos propondo uma altura de 42 metros, no máximo, e naquela parte que está na cor mais clara, não sei identificar bem se é uma cor cáqui, a outra parte é branca, obviamente... Aliás, na cor lilás são 33 metros, e naquela outra cor maior, que fica na parte mais periférica dos bairros, são 42 metros. Então, são 52 metros, 42 metros e 33 metros como altura máxima no miolo dos bairros, exatamente para buscar preservar a qualidade de vida, para evitar os adensamentos maiores, e, junto com isso, buscando os 20% de área livre permeável, que o Governo continua achando que é algo muito importante para a qualidade de vida da Cidade e para uma série de outras questões. O Centro está fora, o Centro tem um regime especial; o Centro, com as suas alturas, mediante a possibilidade de recuos, tem as alturas liberadas. E nós vamos lutar, Sr. Presidente, exatamente para garantir isso: garantir que a Cidade tenha qualidade de vida, garantir que equívocos do passado sejam corrigidos.

Concluo, Sr. Presidente, nessa área em que a Verª Sofia trabalha, toca, que é a Área de Interesse Cultural, nós temos que evitar, como mesmo a Verª Sofia reconheceu...

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu agradeço, Ver. Dib, pela gentileza, mas eu acho que não vai ser necessário, porque eu concluo. Eu acho que V. Exª bem reconheceu que houve excessos no trabalho da Ritter dos Reis. É um trabalho que pode ser meritório, sim, mas está eivado de excessos, e nós vamos ter que buscar corrigir esses excessos.

Então, Sr. Presidente, para concluir, agradeço dizendo o seguinte: a Prefeitura não está olhando para a Cidade com olhos de especuladora; a Prefeitura não está olhando para a Cidade com olhos de adensamento; a Prefeitura tampouco está olhando com olhos de rigidez, “que isso não se possa”, “que a burocracia impeça de fazer tudo”, a Prefeitura está buscando, Sr. Presidente, e é esta a visão que nos vamos defender a partir de agora nas votações, Ver. João Pancinha, Ver. Haroldo, nosso Líder, é o meio-termo para que nós possamos construir uma Cidade que caminhe de forma harmônica rumo ao seu desenvolvimento sustentável. Muito obrigado, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu queria insistir com as Sras Vereadoras e com os Srs. Vereadores que só temos mais uma inscrição. Os Vereadores podem ainda se inscrever, temos bastante tempo no dia de hoje para fazer os debates. Nós sabemos que temos uma reunião paralela para tratar da questão da Saúde, trazida pela comissão que veio aqui, e eu pediria que as Lideranças partidárias que estão aqui no Plenário contatassem os Vereadores que estão em outra reunião para que aproveitem o dia de hoje, como nós combinamos. Foi feito um apelo pelo Presidente Melo no sentido de que o máximo de Vereadores se inscrevessem no dia de hoje para fazer a discussão, a fim de que nós não atrasemos um minuto sequer a discussão do Plano Diretor.

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem através do Canal 16 e nos escutam através da Rádio; Porto Alegre, ao longo dos anos, vem enfrentando um déficit habitacional muito grande. Soluções são buscadas tanto pelos Governos que passaram quanto pelo Governo de hoje.

Porto Alegre tem um déficit habitacional para em torno de 60 mil famílias, que não têm onde morar, isso não levando em consideração as milhares de famílias que estão em cima de áreas verdes, em cima de áreas de praças, em cima de áreas gravadas para escolas. E essas famílias jogaram lá todos os seus recursos, todos os seus esforços, tentando sempre melhorar a sua condição de vida.

O Poder Público, há muitos anos, principalmente naquelas áreas que estão consolidadas há mais de 15 anos na cidade de Porto Alegre, tem jogado recursos lá, na medida do possível. Eu dou alguns exemplos: rede elétrica consolidada, rede de esgoto cloacal está lá instalada, telefone está lá instalado. Áreas que estão gravadas como praças, com CEP, com nome de rua, com tudo, tudo isso está lá gravado. Agora, essas pessoas fazem um esforço tremendo para melhorar a sua moradia, melhorar a sua qualidade de vida, para serem reconhecidos naquela área como cidadãos que têm direitos conquistados ao longo do tempo, e não conseguem.

Nós estamos propondo que essas áreas sejam devidamente regularizadas pelo Poder Público e que sejam buscadas outras contrapartidas, vamos dizer assim, para essa área de praça, essa área de escola, porque nós todos temos uma consciência muito grande de que essa área, Ver. Brasinha, jamais voltará a ter o seu destino de origem! Jamais uma área de praça, hoje, vai ser praça, porque está ocupada há 20 anos! Há 20 anos as pessoas estão morando lá! Suas raízes estão lá, criaram os seus filhos lá, apostaram todo o dinheirinho que tinham, todos os recursos que tinham! Lá tem água, lá tem luz! V. Exª esteve numa área dessas comigo, esta semana, com a CUTHAB; V. Exª e o Ver. Pancinha, onde pudemos visualizar isso: as famílias tentando melhorar de vida! Essas áreas têm de ser regularizadas! Não dá mais para dizer que isso aí é uma futura praça! Não vai ser! As famílias que estão lá vão permanecer, lá vão trabalhar, lá vão terminar de criar os filhos e os netos. Se a CEEE colocou luz, se o DMAE colocou esgoto, se foi reconhecida com CEP, se lá entra telefone, como é que não pode entrar o asfalto e o esgoto pluvial?

Então, hoje, eu imagino, Vereador, o que e como é que nós vamos fazer! Não vamos regularizar, vamos deixar na clandestinidade essas pessoas lá? Numa área de praça que foi gravada há 20 e poucos anos, onde as pessoas estão morando?

Então, eu quero aqui solicitar, em nome dessas famílias todas, de todas as regiões de Porto Alegre, que estejam nessa situação, que o Poder Público, que esta Casa, através da revisão do Plano Diretor, coloquem esta Emenda e deem oportunidade a essas pessoas para que cada vez se organizem mais e continuem a constituir suas famílias ali, melhorando a qualidade de vida de cada um. Se tem água, luz, esgoto, transporte, mas é gravada como uma área de praça, nós não podemos mais nos omitir; temos de ajudar essas famílias a transformar a sua moradia em definitiva para que possam dormir tranquilas. Até porque nós sabemos que o Poder Público hoje não tem dinheiro nem recursos para a remoção de pessoas que estão em áreas essenciais e que precisam ser removidas. O Poder Público não tem dinheiro para construir mais moradias, deslocando todas essas famílias. Será que nós não vamos tomar uma atitude para que essas pessoas permaneçam onde estão, onde criaram raízes, onde têm todo o seu patrimônio, apesar de pequeno? São pessoas humildes! São áreas que, de repente, precisam ter uma creche, mas lá não pode colocar! Mas luz botaram, estão cobrando; esgoto estão cobrando; a água estão cobrando. Qual é a coerência que existe aí? Quer dizer, daqui a pouco, me parece que só não vamos colocar aquilo que não dá lucro, que não gera renda, que não gera recursos.

Até apelo ao meu colega, pessoa que admiro, ao Líder do Governo, e também à oposição, para que nos ajudem, todos os Vereadores, fazendo com que essas pessoas recuperem a dignidade e possam investir na suas moradias.

Ver. DJ Cassiá, o senhor conhece os humildes, conhece a periferia de Porto Alegre, principalmente lá, uma área de praça, como a David Canabarro, ao lado do Jardim Leopoldina, há vinte e poucos anos as pessoas moram ali. Há vinte e poucos anos! “Mas é uma área de praça”. Mas não vai ser mais praça! Vamos botar em outro local a praça! Tem a Praça México ao lado, que é quase um parque. Vamos dar o direito àquelas famílias de melhorarem a sua qualidade de vida, dar um espaço para elas.

Quero dizer que conto com todos os Vereadores, não pensando politicamente, não pensando para a esquerda, para a direita ou para o centro, mas, realmente, pensando naquelas famílias que hoje estão em cima desses loteamentos - para mim, já são loteamentos de fato, ainda não de direito - e que precisam desse reconhecimento do Poder Público para consolidá-las com a segurança de poderem dar o seu endereço e de terem o seu patrimônio nesse pedacinho de terra que mantêm. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Nedel. Colegas Vereadores e Vereadoras, estamos chegando num momento extremamente importante dos trabalhos do Legislativo deste ano, quando iniciamos o debate final sobre o Plano Diretor.

O esforço que nós fizemos e continuaremos a fazer aqui é no sentido de ter um Plano Diretor que dê sustentabilidade econômica, social e ambiental para a Capital dos gaúchos.

Quero dizer que, infelizmente, a política da sectarização, em muitos momentos, da cidade de Porto Alegre, Ver. Airto Ferronato, nos levou a ter posições equivocadas sobre o urbanismo em Porto Alegre. Se existe um tema que esta Cidade precisa aprender com o mundo, com outras experiências, Ver. Nilo Santos, é o da área urbana, porque aqui, às vezes para um lado, às vezes para outro lado, Ver. Paulinho Ruben Berta, se cria exatamente o desequilíbrio.

A discussão das alturas, por exemplo, é mal colocada, porque a questão central é a volumetria. Às vezes, a altura não é um problema, mas, às vezes, ela é o grande problema, dependendo da zona da Cidade, dependendo da localização nas ruas da Cidade. Edificações mais altas sempre se dão nas grandes vias, jamais na parte interna de um bairro. Mas, em Porto Alegre, há muito tempo não se faz a diferenciação, Verª Sofia, entre uma via expressa e o interior do bairro. Eu já vi experiências, e não é necessário viajar, apenas consultar a Internet e verificar que isso é um padrão que funciona, porque é exatamente nas grandes vias que há acesso ao ônibus, e, quiçá, o acesso ao metrô, se não ao metrô subterrâneo, talvez ao metrô que conhecemos como VLT - veículo leve sobre trilhos. Ali, sim, a pessoa pode sair para a rua e já ter o transporte coletivo na frente da sua casa. Por exemplo, em todo um trecho da Av. Bento Gonçalves, não há edificações; pelo contrário, há pequenas casas, é uma grande via. É possível discutir, por exemplo, no 4º Distrito, Ver. Mauro Zacher, naquelas vias de acesso da Av. Sertório, da Av. Voluntários da Pátria, da Av. Farrapos, edificações mais altas? Creio que sim, sem descaracterizar o interior do Bairro, onde há dificuldade de estacionamento, onde é um problema termos grandes edificações, porque nós trancaríamos um bairro inteiro. Portanto, há muitas falsas discussões, porque também houve problemas na apresentação, me parece que em alguns pontos do Plano, porque foi muito restrita à Macrozona 1.

Mas eu não sou daqueles que acham que sou dono da verdade. Eu estou disposto, como creio que todos os Vereadores aqui estão, a ter o melhor para a Cidade. Nós temos concepções diferentes em vários casos, mas, às vezes, não são tão antagônicas assim, e nós não podemos fazer do Plano Diretor um embate, como alguns querem, entre situação e oposição; mas devemos fazer entre aqueles que querem a sustentabilidade da Cidade, sob o ponto de vista econômico, social e ambiental e aqueles que simplesmente olham para um aspecto da Cidade, que é o aspecto construtivo.

Eu quero me deter, neste período de discussão e de análise do Plano Diretor, na questão da mobilidade urbana. É muito pobre, paupérrimo o que trouxe o Plano Diretor em termos de mobilidade urbana. Quem sabe o Plenário o refaça e faça justiça com a Porto Alegre do futuro, uma Porto Alegre com grande mobilidade urbana, com menos uso do carro particular, e, quem sabe, muito mais ônibus, mais metrô, mais transporte coletivo de massas, e, sem dúvida nenhuma, com ciclovias, e, onde não for possível uma ciclovia, termos ciclofaixas, ciclopistas ou o nome que a gente queira dar. Dessa maneira, nós recuperaremos a dignidade e a sustentabilidade para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passo a presidência ao Ver. Adeli Sell.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estava acompanhando alguns pronunciamentos em relação à nossa revisão do Plano Diretor, e cabe a mim fazer algumas considerações, porque se trata de um Projeto da maior relevância para nós, pautado por esta Casa logo no início da Legislatura, ainda no recesso. Recordo-me que nós, Líderes, já traçávamos como prioridade a revisão e a aprovação ainda este ano. Então, acumulamos horas e mais horas de debates, audiências, reuniões dentro da Casa, fora da Casa, porque, realmente, discutir este tema é uma grande responsabilidade, porque estamos definindo os rumos da Cidade, o que diretamente influencia a vida de cada cidadão e cidadã desta Cidade. Estamos interferindo no rumo das próximas gerações, naquela cidade que nós gostaríamos. Entraremos, agora, num período de debate, de votação de Emenda a Emenda, como já aconteceu dentro da Comissão, onde aprovamos várias e reprovamos outras. Daremos destaque a outras, para que ainda possam ser discutidas. Ao mesmo tempo, conseguimos aproveitar, adequar outras tantas Emendas, para que pudessem vir a Plenário, serem discutidas, para, democraticamente, poderem ser aprovadas ou não.

Eu tive a oportunidade de ser Relator da Relatoria I - do Desenvolvimento Urbano: Estratégias e Modelo Espacial - e pudemos aqui oferecer à Casa, à Cidade, debates da maior relevância, porque se trata de um olhar macro da Cidade, e ali estão todas as estratégias do Plano Diretor. E aqui faço uma ressalva, porque temas importantes não foram tratados nesta revisão.

O Presidente desta Casa, o Ver. Sebastião Melo, veio aqui e fez essa ponderação logo no início da sua fala, que estamos tratando apenas de uma revisão e que a Cidade merece uma discussão muito mais ampla. Não ficamos com o sentimento de que não tratamos tudo, mas ficamos com o sentimento de que a Cidade merece adequações mais profundas no que diz respeito ao seu desenvolvimento urbano e sustentável. Tivemos a oportunidade de votar, mesmo com a discussão do Plano Diretor, o Plano Diretor Cicloviário, e a mim cabe esta colocação, porque sou defensor desse modelo. Tivemos a oportunidade de estar aqui presentes com a Metroplan, discutindo projetos fundamentais para a mobilidade desta Cidade. Estivemos aqui com a Direção do Trensurb, que nos apresentou as possibilidades de termos um metrô na Cidade, tão esperado, impactado pelas possibilidades que a Copa do Mundo nos traz. Enfim, tivemos condições de discutir a Orla.

Há projetos bons na Secretaria do Planejamento, mal-usados, ou ainda sem reconhecimento do próprio Executivo. O Plano Diretor, sem dúvida, mexe com toda a Cidade, com todos os bairros, com comunidades, e conosco, Vereadores, porque sem dúvida estaremos dando os rumos de crescimento e desenvolvimento para a nossa Cidade para os próximos anos. E assim, acho que com questões importantes neste Plano Diretor nós já daremos avanço, mesmo com o sentimento de que deveríamos ter avançado e aprofundado mais.

Termino aqui, sabendo que nós ainda teremos pela frente uma bela discussão com as quase 300 Emendas que foram apresentadas, algumas rejeitadas, mas cujo debate este Plenário ainda irá aquecer, porque nós estamos diante de grandes transformações no que diz respeito a algumas comunidades. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos a Emenda nº 416, de autoria do Ver. Luiz Braz e outros, ao PLCE nº 008/07.

Visivelmente, não há quórum. Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

4ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5005/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/09, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2010. Com Emendas nos 01 a 16.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras, caros Pares, àqueles que nos assistem, àqueles que nos visitam hoje, saúdo e envio o nosso abraço.

Vamos dar continuidade à discussão da Lei Orçamentária Anual. Esta é uma Lei importante, assim como é Plano Diretor; ela é fundamental, ela regra e diz respeito a toda a Cidade. A Lei Orçamentária não pode ser uma mera promessa. Ela não pode ser um faz de conta.

Infelizmente, o que temos presenciado é o envio a esta Câmara de uma promessa num Projeto de Lei que nós muitas vezes não temos como contestar, porque o Governo está prometendo para a Cidade e para a Câmara um programa de aplicação de recursos que vem aqui gravado em Projeto de Lei que nós aprovamos.

Do jeito que as coisas têm acontecido, da forma como a Lei de Diretrizes Orçamentárias vem, a Lei do Orçamento Plurianual tem servido pelo menos para arrancar grandes manchetes dos jornais, para passar à Cidade a ideia de que o Governo está fazendo muita coisa. Talvez faça, ou, diz que fará mais do que em todos os tempos tudo o que aconteceu. No entanto, quando a gente examinar aqui o que realmente é liquidado - e o liquidado, na linguagem técnica, é aquilo que é feito -, neste ano talvez não chegue a 30%, porque estamos na metade do mês de novembro e mal atingiu 26% do Orçamento prometido o que será executado. Então, essas leis têm servido para, no dia em que o Prefeito vem à Câmara entregar o Projeto de Lei, produzir grandes manchetes, manchetes garrafais, que às vezes pegam meia página de jornal, como o “maior plano de investimentos da história de Porto Alegre”. Depois, quase nada acontece! O resultado é que a comunidade tem sofrido como nunca. Vejam só as Secretarias que no último período tiveram execução zero, ou, algumas, uma execução ridícula. No final de 2009, algumas Secretarias ainda não investiram um real sequer: a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria Municipal da Juventude e a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social.

Há pouco, nós estávamos em reunião na Comissão de Saúde, falando sobre a Vila Vargas, por exemplo. Por quê? Porque o posto da Vila Vargas está fechado há dois anos, e a desculpa, esfarrapada, que dão é que, depois de um ano de ter sido municipalizado, o Estado não teria passado ainda os documentos para a Prefeitura. E a comunidade está, há mais de ano, sem assistência, completamente abandonada! E aqui foi prometido, por exemplo, que seriam investidos, na Secretaria Municipal de Saúde, 29 milhões e 68 mil reais. Liquidou apenas dois milhões, 647 mil reais! E nesse valor estão incluídos o Pronto Socorro, o Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro, o Pronto Atendimento do IAPI, o PACS - que é o Pronto Atendimento da Cruzeiro do Sul -; e a comunidade sofrendo. Vários programas aqui prometidos que seriam feitos, novamente se transformaram apenas em anúncios e notícias de jornal.

Vou citar mais um caso, Ver. Adeli Sell: há poucos dias, na véspera do último grande feriado que tivemos - do dia 1º ao dia 4 de novembro -, alguns hospitais, como o Hospital Conceição e outros, anunciaram o risco que estavam correndo, porque estão com as emergências superlotadas. E o Município, que é o responsável pela gestão da Saúde, apresentou como alternativa, como hospitais de apoio: o Hospital Vila Nova e o Hospital Parque Belém. No entanto, nós já havíamos feito uma reunião com o Hospital Vila Nova, que tem créditos de mais de um milhão de reais contra a Prefeitura, contra o gestor da Saúde, que não são pagos há mais de ano; mais de um milhão de reais que são devidos, porque a Central de Consultas, Verª Fernanda Melchionna, encaminha os pacientes para o Hospital Vila Nova, que não nega atendimento a ninguém, inclusive é o único que atende pacientes da Susepe, ou seja, atende detentos, atende os aidéticos, atende a população de rua, atende todos. E a Central de Leitos busca internações no Hospital Vila Nova, porque atende 98% do SUS. No entanto, a conta não está sendo reconhecida pela Prefeitura. Vejam só! Ver. Ervino Besson, V. Exª que é do bairro Vila Nova, ontem tivemos o desprazer, novamente, de ter que ouvir, depois de um mês das tratativas que tivemos aqui - e V. Exa também visita e participa do Hospital Vila Nova -, que não foi, até o momento, reconhecida a dívida que a Prefeitura tem para com os pacientes encaminhados pela Central de Consultas. Faz um ano e meio, e ainda não foi feita a contratualização. Portanto o Hospital Vila Nova deixa de arrecadar os recursos necessários para a sua sobrevivência, porque ele enfrenta muitas dificuldades. A tabela do SUS, sabemos, é aquém das necessidades; é um preço padrão para todo o Brasil, e outros contratos, que têm por função reequilibrar econômica e financeiramente a instituição, não são assinados há um ano e meio! E o Hospital Vila Nova - não é pouca coisa - é uma peça-chave na questão do atendimento das urgências e emergências, e por que é isso? Porque aqueles pacientes crônicos do HPS, do Conceição, como foi anunciado, das urgências e emergências, têm, nos Hospitais de apoio, a possibilidade de continuar atendendo os pacientes que estão fora do risco de vida ou que têm a possibilidade de serem tratados nessas instituições.

O Governo Municipal anuncia que o Hospital Vila Nova vai receber os pacientes crônicos que podem ser removidos para lá, no entanto, não paga, e até agora não reconheceu a dívida, e não assinou o contrato, deixando em risco também de sobrevivência mais essa instituição, depois de muitas que já fecharam. Agora é o hospital também que pede socorro.

Então, estamos aguardando uma reunião para segunda-feira, dia 16, às 10h, na Secretaria, com a Procuradoria da Saúde, com o setor financeiro, para que, definitivamente, se assine o contrato, e se faça o reconhecimento dos serviços que foram prestados pelo Hospital Vila Nova, porque senão serão mais 400 funcionários desempregados, mais um hospital fechando e mais centenas e centenas de consultas e atendimentos a menos para a população de Porto Alegre. Essa é a realidade!

Então, a Lei Orçamentária Anual precisa tomar um choque de realidade. Se não conseguem cumprir, então que mudem, porque aqui tudo que está dito está superestimado, e não serve para nada mais do que arrancar, talvez, belas manchetes de jornais, mas não para ajudar o povo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem, imprensa, o Projeto do Orçamento é o de maior importância do ponto de vista de quais projetos estão previstos para serem desenvolvidos, se realmente eles forem executados, conforme está aqui no Projeto Orçamentário.

Eu tenho repetido, aqui nos debates de Pauta, que este é o momento oportuno para analisarmos o desenvolvimento da Cidade e ver quais são os verdadeiros projetos que foram aprovados e qual é o seu desenvolvimento. Portanto, a análise que fazemos do Orçamento que aprovamos nesta Casa e que está na página da Prefeitura - todos podem lá consultar -, é um desempenho abaixo da média mínima realizada na história de Porto Alegre. Nos últimos quatro anos, de todos os Orçamentos aprovados aqui nesta Casa, o Governo Fogaça executou somente 38% na média. Portanto, Ver. Dr. Thiago, se houvesse realizado 100% dos Orçamentos nos últimos quatro anos, os oito PSFs previstos para a nossa Região do extremo Sul e Região Sul da Cidade, já estariam realizados. Quantos foram efetivamente realizados até agora, dos novos? Zero! Está previsto, foi previsto, foi aprovado, foi discutido. Hoje, recebemos aqui a comunidade do bairro Murialdo, que desceu o morro em direção à planície, aqui para esta Casa, para, com razão, reclamar e protestar que o Posto de Saúde, lá do bairro Murialdo, não funciona, porque faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam medicamentos, porque a sua estrutura está muito aquém do esperado. Mas é claro! Se o Município não executa o Orçamento, isso não vai acontecer nunca. Então, a Secretaria da Saúde previu para 2009, o ano em que estamos, 29 milhões de reais em investimentos. Sabe quanto ela liquidou até o momento, Ver. Toni Proença? Dois milhões de reais, liquidou, precisamente, dois milhões, 647 mil reais, ou seja, 9% do seu Orçamento de 29 milhões de reais. Como vai funcionar a Saúde, Ver. Paulinho Ruben Berta, lá na sua comunidade que reclama e busca por saúde?

Portanto, meus colegas Vereadores, eu já desafiei aqui o Líder do Governo para contestar os números que estamos apresentando, mas, até o momento, não encontramos guarida, num debate sincero por parte da base do Governo, para contestar os números do desempenho da atual gestão Fogaça, dando continuidade ao seu péssimo desempenho do primeiro Governo. Aplicou somente 38%, e este ano está chegando a 27%, neste momento, e os dados estão nas páginas da Prefeitura, Secretaria por Secretaria.

Ver. Ervino Besson, hoje recebemos aqui o Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, com a sua Corte, trazendo uma das mostras da “pérola” que temos em Porto Alegre, que ainda é a produção primária.

Eu recebi hoje, Presidente, está aqui em meu telefone, um conjunto de ligações do Sr. Alcinei, lá do bairro São Caetano. Qual é o assunto que ele reclama aqui? Que as estradas do bairro São Caetano estão intransitáveis; recebi uma ligação do Sr. Celmo Candota, ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, produtor de alface, da Estrada Boa Vista, no bairro Lami. O que disse na ligação? Que as estradas estão intransitáveis, não há mais buracos pequenos, porque os grandes já os engoliram. Estão intransitáveis as nossas estradas: da Boa Vista, do Beco do Cego, da Extrema, do São Caetano, a Estrada das Quirinas, Estrada do Lajeado, Estrada do Rincão, Estrada da Granja da Boa Vista, Estrada Jorge Pereira Nunes; todas estão intransitáveis. Hoje pela manhã consultei a equipe técnica da SMOV que está lá na Restinga, sabem quantas máquinas têm lá na SMOV, Ver. Nilo? O senhor que é companheiro do nosso Vereador-Secretário Maurício Dziedricki: não tem nenhuma patrola lá, a que tinha foi “canibalizada”; retiraram suas peças para poder fazer outra funcionar. Mas como é que pode ter Orçamento, se o sistema viário está desestruturado? Por falar em sistema viário, sabem quanto aplicou a SMT dos Projetos previstos para 2009? E o Secretário Senna está hoje nos jornais rebatendo a Deputada Federal Maria do Rosário, que coordenou junto com a Bancada Gaúcha - não foi a Bancada do PT -, a Emenda destinada ao metrô. O Secretário Senna hoje está dizendo que a Deputada Federal está mentindo, que o Prefeito Fogaça tem o maior empenho em trabalhar um novo modal urbano para Porto Alegre. Sabem quanto investiu a Secretaria Municipal dos Transportes, até o momento, no Orçamento de 2009? Verª Sofia, Ver. Haroldo de Souza, Líder do PMDB aqui; aplicou zero! Enquanto isso, o trânsito de Porto Alegre está um caos! A mobilidade urbana de Porto Alegre está um caos! Os ônibus do transporte público não têm mais fiscalização; eles cumprem o horário que bem entendem! O Vereador Bernardino tem um Projeto aqui para disciplinar os azuizinhos e os radares - olhem que o Ver. Bernardino Vendruscolo é do PMDB do mesmo Partido do Prefeito Fogaça. Bom, se tem que fazer um Projeto para poder disciplinar a conduta dos azuizinhos é porque falta política. Realmente, falta política do Executivo Municipal! Estou falando de mobilidade urbana. O Ver. Valter, Líder do Governo, não veio para este debate do Orçamento justificar por que o Governo aplicou somente 38% nos últimos quatro anos.

Eu poderia falar aqui das obras comunitárias. Ver. Ervino Besson, o senhor que representa uma parte dos segmentos dos agricultores, certamente o Valdir Stefani, lá do Beco da Vitória, falou com o senhor que aquela obra que parou em 2004, faltando 200 e poucos metros - prezado Ver. Valdir Fraga, ex-Vereador, representante do Prefeito - de sua casa lá na Zona Sul, há poucos metros da residência em que o senhor teve um grande trabalho na Região Sul de Porto Alegre; está paralisada, para concluir 300 metros no Beco da Vitória, para concluir 100% da obra, está há cinco anos parada. A última parte foi feita em 2004, ainda na gestão da Administração Popular. Ficou pronto o Projeto com o recurso, por que não foi executado? Nós não temos resposta até o momento, e, pelo jeito, Sr. Presidente, vamos ficar sem resposta, porque a base do Governo não tem coragem de vir a esta Tribuna dizer por que estes investimentos não foram feitos. Portanto, se estamos discutindo o Orçamento para o ano de 2010, temos que analisar aqui o desempenho do Orçamento deste ano de 2009 e dos anos anteriores.

Eu concluo, dizendo aquela frase clássica que tenho dito aqui: este é um Governo de “talento”, inclusive para realizar o Orçamento, e em todo final de ano anuncia que a Prefeitura está no azul. A prefeitura está no azul, mas o povo está no vermelho. Um grande abraço!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos, ilustres telespectadores que nos veem na TVCâmara e que nos ouvem pela Rádio Web. Muitas vezes, a TVCâmara tem sido o ancoradouro daqueles que têm insônia, à noite. Eles ligam na TVCâmara para acompanhar os nossos pronunciamentos e as nossas posições aqui desta tribuna.

Aceitando um pouco da provocação do Ver. Comassetto, quero dizer que, no que se refere ao São Caetano, ao Beco da Vitória, ao Jardim Floresta, à Sapolândia, à Primavera, Camboim e Araçá, à Sopala, enfim, a toda Região do Extremo Sul, eu devolvo as indagações que ele fez ao Prefeito Municipal, eu devolvo à sua Administração. Por que deixar 200 metros sem asfalto no Beco da Vitória? Por que ficaram 200 metros sem asfalto? Para que a gente possa prometer no ano seguinte e fazer disso marco da nossa campanha eleitoral? Pode ser! Por que as comunidades, ao longo dos anos, têm sido esquecidas naquela Região na questão da Saúde, principalmente? Será que isso não tem uma outra situação por trás? Então, estes e outros questionamentos a gente deixa para o público daquela Região, que acompanha a luta diária que a gente tem lá, que eles têm lá em busca do atendimento, em busca de locomoção; a gente deixa para aquelas pessoas responderem.

É importante, também, que desta tribuna a gente possa, quando se fala em LDO, pensar especificamente nos recursos da Saúde. E hoje eu comentava com o Ver. Oliboni, que tem uma luta histórica nessa área, o quanto eu fiquei comovido, como médico, pela manifestação desta comunidade da Vila Vargas que veio aqui. Por quê? Porque eles solicitaram, eles tiveram a coragem de solicitar o que eles precisam, que é, além do posto, as consultas médicas. Eles, mesmo que indiretamente, estavam aqui defendendo uma outra coisa que a gente tem defendido ao longo do tempo, que é o ato médico, porque eles entendem que, sem problema nenhum aos outros profissionais, sem dificuldade nenhuma com os outros profissionais, que o que tem faltado nas Unidades de Saúde, sem dúvida nenhuma, são consultas médicas. E aí, quando nós aprovamos aqui, por unanimidade, a criação dos cem cargos de médico, este Vereador teve a oportunidade de fazer o relato, fazer um Relatório para que fosse aprovado por este Plenário, e nós, nesse Relatório, colocávamos que não adianta só criarmos as cem vagas de médico, nós precisamos melhorar a remuneração desses profissionais, porque senão ocorre o que tem acontecido desde priscas eras, desde antes do ano de 2000, quando este Vereador ingressou como Médico no Município, que é o médico entrar, e, dois ou três anos depois, sair do Município em função do baixo salário. Então, defender uma melhor condição de trabalho e condição salarial para o médico é defender, sim, a Saúde do Município; não é defender privilégios de classe, é, sim, defender a Saúde do Município. Eu espero que se tenha a mesma diligência para se tratar do assunto, quando, para esta Casa vier - e nós temos trabalhado muito para isso - uma melhor remuneração dos médicos, inclusive com a regulamentação da carga horária.

Acredito que a LDO é um processo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma situação encaminhada pelo Executivo, e, sim, de responsabilidade de todos nós. Não podemos acreditar que a nossa atividade seja uma atividade falsa, uma atividade sem fim, uma atividade de ficção. A nossa atividade não é de ficção; por isso a LDO não é de ficção. A LDO também é responsabilidade nossa. Então, façamos um grande esforço neste sentido. Um grande abraço a essas comunidades que lutam, principalmente as comunidades da periferia, por uma saúde melhor, e, certamente, este Vereador fica à disposição para todas essas batalhas. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, ontem, de um grande companheiro do nosso Partido, o Sr. José Alves Bittencourt, o Lua, um grande lutador do movimento negro, pelas lutas da inclusão social. Mais um companheiro que nos deixa, mas a sua luta continua.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sem dúvida nenhuma, foi uma grande figura humana o Sr. Lua. Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Valter Nagelstein.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu só gostaria de registrar a V. Exª e aos colegas Vereadores que, na data de hoje, este Vereador protocolou junto à Casa uma Moção de Repúdio em face da vinda do Presidente do Irã ao Brasil Sr. Ahmadinejad, especialmente pelo discurso racista do Presidente do Irã e pela negação sistemática do holocausto que o dignitário desse país faz, que me parece um ato de lesa-humanidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Devidamente registrado.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu estava ouvindo atentamente meus colegas e achei de extrema importância perguntar aos nobres colegas Vereadoras e Vereadores, como também à população que nos acompanha e para nós mesmos, que cidade gostaríamos de ter. Que cidade nós gostaríamos que Porto Alegre fosse? Aí lembramos que, de quatro em quatro anos, acontecem as eleições, e lá, na proposta de governo dos nossos candidatos, estão incluídas muitas das proposições que estão na Peça Orçamentária, ou não estão, e que elas passam para a população como uma simples ideia, e aí podemos chamar de “ficção”, porque, na prática, promete uma coisa, mas que, na realidade, as coisas não acontecem.

E nós, Vereadores, que também somos eleitores, como todo e qualquer cidadão, votamos geralmente em uma proposta de trabalho que vai em direção de uma cidade cada vez melhor, que se invista exatamente nos serviços públicos, sejam eles na reestruturação, através de concursos para poder termos mais trabalhadores na área pública, mas, mais do que isso, que esses trabalhadores possam ter a estrutura para implementar novos serviços, e que esses serviços possam, cada vez mais, atender às necessidades da Cidade.

E aí, olhando a Peça Orçamentária, vamos perceber, de fato, que tipo de atitude ou de proposição foi apresentada pelo atual Governo e se ela corresponde ou não ao que foi prometido na campanha. Se nós avaliarmos que o nosso Prefeito, lá na campanha, jamais falou em duplicar o número de CCs, e ao longo do seu mandato ele duplicou o número de CCs; se nós observarmos que, na plataforma do candidato que venceu as eleições, que hoje é o nosso Prefeito, estaria a duplicação ou o aumento de oito Secretarias, como aconteceu ao longo do Governo, isso também não existia. Então, nós nos deparamos com uma realidade nua e crua que, muitas vezes, nos revolta. E a grande maioria do povo brasileiro - nós andamos pela Cidade, somos testemunhas disto - fica indignada com os políticos, porque prometem uma coisa, e, na realidade, acontece outra.

Nós podemos falar sobre qualquer tema aqui que é de extrema importância para a Cidade, como, por exemplo, a questão da saúde, a questão do Orçamento Participativo. Se nós pegarmos o Orçamento Participativo de Porto Alegre, vamos verificar que, nos últimos anos, ou mais, no ano de 2008, o atual Governo colocou nas plenárias do OP 14.548 pessoas. No nosso último Governo, era uma média de 30 mil pessoas/ano. O Governo Fogaça dizia: “A mudança não pode parar”. Mas é a mudança para cima, positiva, Ver. Comassetto, ou é para baixo? Porque me dá a impressão de que o Governo diz que tem dinheiro em caixa, que tem superávit, mas os serviços que podem oportunizar o acesso da população estão aquém da necessidade como, por exemplo, a questão de uma consulta, de uma cirurgia, de uma nova unidade de saúde. E podíamos elencar aqui várias coisas, como, por exemplo, a ampliação do anexo 2, a reestruturação, ou dar condições de trabalho no anexo 2 do HPS, que, na verdade, está igual ou pior do que quando nós entregamos?

Com relação à Peça Orçamentária, na verdade o atual Governo manda superficialmente algumas das diretrizes que foram votadas há dois meses, as quais ele contempla. Mas a grande maioria, ele sequer relata aqui. O Ver. Comassetto há pouco passava aqui no Plenário uma das Emendas para incluir no Plano Diretor sobre a questão do metrô, da qual o Prefeito não fala na Peça Orçamentária. Aí, no debate que ouvimos na televisão, o atual Governo culpa o Governo Federal de que não tem nenhum recurso destinado na Peça Orçamentária Federal para tal programa, para tal diretriz, mas o próprio Governo daqui sequer elenca, em nenhum momento, seja na LDO, seja na Peça Orçamentária, este assunto ou esta questão.

Então ficamos, de certa forma, frustrados, e esta frustração vai ao encontro da rebeldia do nosso colega cidadão que fica indignado com a política ou com os políticos quando, na verdade, não cumprem aquilo a que se propõe numa eleição e nos anos subsequentes.

Eu ousaria dizer aqui que, em vários momentos, o Prefeito Fogaça disse que jamais renunciaria, jamais falaria em renunciar para ser possível candidato em uma futura eleição, que é o caso que está sendo pautado pelos Partidos agora, no final do ano, para o ano que vem. Pois o PMDB, o atual Governo, pressiona numa direção para que Fogaça renuncie à Prefeitura de Porto Alegre. Acho que temos que ter um pouquinho de memória aqui, pois se o Governo Fogaça ou o próprio Prefeito Fogaça disse lá na campanha que não renunciaria, ele tem que ter um pouquinho de coerência, Ver. Tessaro, e não renunciar; ele não pode renunciar porque estaria mentindo para a população, e inclusive estão gravados os programas de televisão da época de campanha...

Lembra muito bem o Ver. Nilo de que inclusive nós teríamos perdido a eleição, porque o companheiro Tarso teria renunciado.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Só um pouquinho, se o Tarso renunciou e admitiu renunciar, é o contrário do que diz o Fogaça, que disse que não renunciaria, mas, logo em seguida, poderá renunciar. Aí, sim, teremos a liberdade, Ver. Nilo, de vir à tribuna dizer que o Prefeito mentiu para a população de Porto Alegre e se elegeu em cima de uma mentira, porque disse que não renunciaria, e renunciou! Espero que isso não aconteça, não porque eu não queira que o Fogaça seja Governador do Estado, pois acho que ele seria até melhor do que a Governadora Yeda Crusius, embora ela também esteja na mesma linha de dizer que tem superávit, mas acabou com os serviços, sejam da Educação, da Saúde, e muitos outros, quase na mesma linha do atual Governo Municipal. Mas, com certeza, não seria o mesmo Governo.

Creio que nós, como Vereadores, temos que defender a coerência e a transparência, e não é o caso que está sendo pautado pelos Partidos. E tem muito a ver, sim, com a Peça Orçamentária, porque se na Peça Orçamentária foi aprovada a diretriz para os quatro anos, o Governo Fogaça tem que cumprir os quatro anos. Tem que dizer que, de fato, aquele seu programa é para os quatro anos, ou até para futuras gerações, que podem até ser pleiteados por companheiros de seu Partido ou da sua coalizão, mas não dizer para a população uma coisa e depois acontecer outra. Vamos enfrentar, possivelmente, logo ali na frente, essa dura realidade de que os políticos não têm palavra. E nós temos que, todos os dias, aqui, se for possível, dizer que nós nos elegemos para a Cidade, queremos uma Cidade que oportunize os serviços públicos para todos e que não discrimine, porque hoje nós temos, por exemplo, uma série de problemas com relação à acessibilidade, e por isso veio aqui um Plano Diretor de Acessibilidade. É uma boa iniciativa, mas queremos vê-la implementada, porque uma coisa é uma proposta, ou o que aconteceu com os PSFs... Uma coisa é o Governo mandar um Projeto para cá, e jamais o Líder do Governo dizer que quer votar esse Projeto. Então, fica na intenção! Fica numa certa demagogia! Diz uma coisa num discurso, mas, na prática, as coisas não acontecem. Então, por isso, eu quero dizer que, de fato, nós temos que estar muito preocupados, sim, com o Plano Diretor, com a Peça Orçamentária, com as coisas que são muito importantes para a Cidade e que tratam da vida do cidadão, porque, logo ali adiante, estaremos na rua novamente, e o povo vai nos cobrar, e tem razão de nos cobrar.

Por isso, meu nobre Prefeito de Porto Alegre, V. Exª prometeu não renunciar, então tem que ter coerência e não renunciar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pela Rádio Web e pelo Canal 16, quero saudar todos.

Ver. Oliboni, nós temos a responsabilidade, no Orçamento, de fazer uma avaliação com tranquilidade, de uma forma responsável. É por isso que nós fomos eleitos Vereadores e Vereadoras desta Cidade.

Eu tenho algumas propostas extremamente importantes do Orçamento, vou tentar resumi-las para que a população que nos acompanha também forme a sua ideia, porque essas foram muito estudadas, a equipe do Prefeito Municipal mandou o Orçamento para esta Casa, tivemos tempo de analisá-lo com profundidade, e, daqui a poucos dias, teremos condições de votá-lo com muita tranquilidade, meu caro Ver. Todeschini.

Na página 204, onde fala do Parque Industrial da Restinga, que é uma realidade, e hoje está faltando local, graças ao trabalho do Prefeito, principalmente da SMIC, do Idenir Cecchim, que fez um excelente trabalho, aquele que era um local destinado para empresas, já não há mais espaço. Está faltando espaço, e também está orçado aqui um recurso para ser ampliado aquele local, porque outras empresas também querem se instalar lá na Restinga - e aqui está no Orçamento o valor de dois milhões e meio. Também na LDO, este Vereador colocou uma Emenda, que foi aprovada pela totalidade dos colegas Vereadores, e quero agradecer, porque é um trabalho nosso que envolve a cidade de Porto Alegre, sobre a sanidade animal.

Então, há recursos para isso, nós sabemos que a Zona Sul de Porto Alegre está num período de crescimento, então há recursos para fazer o controle desses animais, porque muitos produtores não fazem esse controle. Acho que é um Projeto piloto que servirá para outros Municípios para que as pessoas também consigam fazer esse controle, porque ninguém sabe... Há a preocupação do Sindicato, do Cleber Vieira, no sentido de que temos muitos criadores aí, que não sabem a quantidade de animais que nós temos. Houve muitos que perderam, Ver. Todeschini, V. Exª é sabedor disso, porque não há um controle, não há vacinação. Então, há recursos para que nós possamos, sim, dar garantia para esses criadores, e, além disso, saber a quantidade de animais que são criados nessas propriedades.

E, também, na página 207, está o programa Porto Alegre Rural. Fomento à produção e à comercialização. Também há importante recurso no Orçamento. Vou ler para as pessoas que nos acompanham. Quero reconhecer o trabalho da equipe do Governo, que destacou e colocou um valor de um milhão de reais para o incentivo à produção e à comercialização rural do Município, por meio da capacitação das áreas relacionadas ao acompanhamento técnico, como: fruticultura; floricultura - o Ver. Adeli vem defendendo há anos que a economia do Município está perdendo a floricultura. Ver. Adeli, vamos recuperar, com o seu grande apoio nessa área, a economia da floricultura; hortigranjeiros, a criação de pequenos, médios e grandes animais - Emenda que foi aprovada no Plano Plurianual; piscicultura, apicultura, bacia leiteira, implantação do Centro de Eventos da Vila Nova - feito com material reaproveitado, custando pouco aos cofres públicos, material que poderia acabar no lixo. Parabenizo a SMIC e o Secretário pelo Centro de Eventos, que hoje é uma realidade para nossa área produtiva; incentivo à agroindústria familiar.

Programa Vou à Escola. Este Vereador entrou com um Projeto de Lei nesta Casa referente a um incentivo para as crianças que não tinham condições de ir à escola, porque a evasão escolar é muito grande. No momento oportuno, vamos retomar a discussão deste Projeto, para que nós possamos, em conjunto com os Vereadores, com a Cidade, em Audiências Públicas, discutir a respeito dos ônibus gratuitos; acho que uma vez por mês já serviria, prestaria um relevante trabalho social; esses recursos seriam canalizados para esses alunos que não têm condições sequer de frequentar as salas de aula, porque não têm dinheiro para a passagem. Temos que rever isso. Mas vejo aqui que a Prefeitura já colocou esse projeto Vou à Escola, aqui no Orçamento, dando isenção integral para alunos pobres que não têm condições de frequentar salas de aula - dois milhões e meio de reais.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Ervino, é excelente a sua exposição, mas eu só queria acrescentar, tomando seu tempo - e lhe agradeço pela sensibilidade -, a nossa manifestação de um Pedido de Providências que foi feito em conjunto pelos Vereadores do PDT - já está protocolado -, que requer a colocação de canos de esgoto no valo da Rua Lageado, do Beco Lageado; requer a limpeza dos valos localizados na Rua Costa do Cerro, Beco do Cerro, Rua Lageado, Beco do Nunes, Beco do Machado, Rua Ceará e Rua Jacques da Rosa, todas localizadas no bairro Lageado. Essa situação já aconteceu quando outras chuvas ocorreram de forma aguda, como foi essa, e a SMOV, de forma muito diligente, acabou atendendo o Pedido de Providências. Então, nós acabamos fazendo esse Pedido novamente, e queria esclarecer isso ao Ver. Comassetto, que colocou a sua preocupação.

Quero dizer também que, quando se pensa em asfalto, não é só sair asfaltando a Cidade, como nos lembra e coloca muito tecnicamente o Ver. Beto Moesch. É fundamental que façamos um claro, coerente e muito responsável projeto urbanístico nas regiões em que a gente tenciona asfaltar. Muito obrigado, Ver. Ervino.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Thiago. Também sei da sua preocupação com a Zona Sul de Porto Alegre; além de ser médico de ponta, médico comunitário, tem um trabalho muito profundo com aquela comunidade pobre, e principalmente com a comunidade que está crescendo hoje na Zona Sul de Porto Alegre. Nós temos de estar atentos, porque, como já foi dito aqui nesta tribuna, a nossa região da Zona Sul, nos próximos dois anos, terá milhares de famílias novas.

Portanto, temos que ter cuidado, estar junto com a comunidade, ouvi-la, fazendo a nossa parte. Nós temos que fazer a nossa parte, como Vereadores desta Cidade, e a comunidade tem que ser ouvida, como V. Exª colocou com muita propriedade, com muita clareza no aparte, Vereador. Que bom nós estarmos juntos, unidos, porque é isso que a Cidade quer, é isso que a Cidade espera de nós, Vereadores!

Também consta na pág. 263: Implantação e Manutenção de Atendimento à Escola Especial. São as creches! É importante, para as creches é um pouco mais de 64 milhões. Puxa vida! O Prefeito já tem feito muitas durante esse período de aproximadamente cinco anos de mandato, e agora também coloca, para o Orçamento do próximo ano, mais 64 milhões de reais. Que bom! Acho que é isso que a comunidade espera, esse investimento, esse recurso colocado para nossas crianças, para as nossas creches, para que o pai e a mãe tenham condições de trabalhar de uma forma tranquila, produzindo também no seu trabalho, sabendo que as crianças estão na creche com segurança, aprendendo.

Portanto, quero aqui, de uma forma muito cordial, reconhecer essa Proposta Orçamentária. Acho que ela foi analisada e mandada aqui para a Câmara com muito estudo e muita competência dos técnicos da nossa Prefeitura Municipal. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5269/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 4º da Resolução nº 2.141, de 26 de maio de 2009 – que cria 5 (cinco) cargos em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, e dá outras providências –, passando para 31 de dezembro de 2009 a data de extinção desses cargos.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4333/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Programa Respira Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda nos 01 e 02.

 

PROC. Nº 5010/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/09, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Edgardo Adrian Gitelman.

 

PROC. Nº 5182/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera o “caput” do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, passando para 46 (quarenta e seis) e para 95 (noventa e cinco) o número de postos de Estágio Curricular de Ensino Médio e de Estágio Curricular de Ensino Superior, respectivamente.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Adeli Sell com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Estamos encerrando a Sessão Ordinária desta quarta-feira, quando iniciamos o grande processo de discussão do Plano Diretor, que continuará amanhã. Convoco os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras para as várias atividades corriqueiras da manhã, inclusive algumas reuniões das Comissões, com a presença de uma convidada especial dos Estados Unidos, que estará nos visitando amanhã, aqui na Casa, para debater temas urbanos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h28min.)

 

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